Conselho Estadual dos Direitos da Mulher aprova regimento

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) aprovou, durante reunião ordinária nesta quarta-feira (10), o texto do seu regimento interno. As conselheiras estiveram reunidas em Salvador, durante toda a manhã, discutindo o teor do documento, juntamente com a presidente Lúcia Barbosa, atual titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

O regimento agora segue para homologação do governador Jaques Wagner, ato que se dará por meio de decreto no Diário Oficial. De acordo como o instrumento, o CDDM tem a finalidade de “fiscalizar, promover políticas, diretrizes e normas que visem eliminar a discriminação contra a mulher e garantir condições de liberdade e equidade de direitos, assegurando sua plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais no Estado da Bahia”.