Projeto que assegura promoção para professores é encaminhado à Assembleia

O governador Jaques Wagner encaminhou nesta terça-feira (20) à Assembleia Legislativa projeto de lei que possibilita a progressão na carreira para os professores da rede estadual de ensino, por meio de curso de atualização. Para isso, a Secretaria da Educação institui o Curso de Atualização em Práticas Pedagógicas para professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, por meio da portaria nº 9.483, de 20 de novembro de 2012. O curso possibilita progressão com ganho médio de 14%, sendo a primeira promoção retroativa a novembro deste ano e a segunda a partir de março de 2013.

Curso

Para fazer jus às promoções, os professores terão que assegurar frequência mínima em cada etapa do Curso de Atualização em Práticas Pedagógicas. De acordo com portaria da Secretaria da Educação, o curso será realizado pela Universidade de Brasília (UNB), na modalidade de Educação a Distância (EAD), com duração total de 120 horas, dividido em duas etapas de 60 horas cada. As inscrições estarão abertas no período de 23 de novembro a 6 de dezembro na internet.

“O objetivo do curso é contribuir para a atualização da prática pedagógica em sala de aula dos educadores, de modo a fortalecer a qualidade da educação básica oferecida pela rede estadual”, afirma o secretário da Educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto.

Promoção

De acordo com o projeto de lei, a primeira promoção será retroativa a novembro deste ano. Para ter direito a essa promoção, o participante deverá concluir a primeira etapa do curso, cumprindo o mínimo de 75% da carga horária. O mesmo acontecerá com a segunda promoção: ela ocorrerá após a finalização total do curso, também exigindo o mínimo de 75% de cumprimento da carga horária, e seus efeitos financeiros estão assegurados a partir de março de 2013.

Poderão participar do curso, com direito à progressão, cerca de 26.500 professores e coordenadores pedagógicos enquadrados nos termos da Lei 10.963/2008, em efetivo exercício no âmbito da Secretaria da Educação do Estado da Bahia. Para os professores que deverão concluir o estágio probatório em 2014 e 2015 (cerca de 2.331), a Secretaria vai instituir nova edição do curso nesses anos exclusivamente para garantir a progressão a esse grupo de profissionais.

Vale ressaltar que o projeto regula, exclusivamente, as promoções concedidas nos anos de 2012 e 2013, ficando suspensa, neste período, a avaliação de desempenho.