Bahia assegura US$ 700 milhões para desenvolver inclusão socioprodutiva

Mais recursos para o fortalecimento de políticas públicas relativas à inclusão social e produtiva, desenvolvimento de infraestrutura social, física e institucional para o crescimento sustentável, e ao fortalecimento do planejamento e gestão do setor público. Foi com esse objetivo que o Banco Mundial (Bird) e o Governo do Estado assinaram, nesta terça-feira (18), em Brasília, o contrato do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Sócio Econômico do Estado da Bahia (Proinclusão).

Com desembolso previsto da ordem de US$ 700 milhões, o Proinclusão foi autorizado pela Lei Estadual 12.571, de 22 de março de 2012, e alterado pela Lei 12.580, de 30 de maio de 2012. A previsão é de que os recursos sejam liberados em duas parcelas iguais, sendo a primeira ainda em 2012 e a segunda em 2013.

“Este tipo de financiamento é voltado para programas estruturantes, relativos aos esforços de inclusão social e produtiva para o crescimento sustentável, fortalecimento do planejamento e da gestão do setor público e amortização da dívida interna com a União. Não tenho dúvidas de que os efeitos das ações que o compõem deverão repercutir no conjunto da sociedade baiana, elevando a capacidade do Estado de prover os serviços públicos necessários ao desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis”, explicou o secretário da Fazenda, Luiz Petitinga.

Objetivos específicos

Alguns dos objetivos específicos do programa são melhorar a responsabilização pelos resultados em educação básica entre o Estado e os municípios; fortalecer ações na área de segurança – Pacto pela Vida e fomentar o desenvolvimento econômico das regiões mais desfavorecidas; melhorar o acesso aos serviços sociais para populações em situação de extrema pobreza; melhorar a qualidade e ampliar a cobertura da saúde da família e da saúde materna; reduzir o impacto dos desastres como deslizamentos, secas, incêndios florestais, inundações; apoiar ações voltadas para políticas de gêneros e melhorar a logística e o quadro institucional de transporte para apoiar o crescimento econômico.

A contratação dessa operação de crédito começou no ano de 2011, quando uma missão do Banco Mundial esteve na Bahia e se reuniu com técnicos das secretarias da Fazenda, da Casa Civil, do Planejamento e da Administração. O secretário Luiz Petitinga ressalta que a Bahia só pôde pleitear essa operação de crédito em função de o Estado manter uma gestão fiscal equilibrada e responsável. “Além disso, temos as experiências exitosas tanto na viabilização quanto na aplicação de recursos de programas como o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para Desenvolvimento do Estado da Bahia [Proconfis]”, explicou.