Escolas particulares terão que justificar aumento de mensalidades

As escolas particulares devem apresentar aos pais de alunos planilhas que justifiquem o percentual de aumento das mensalidades. O cumprimento da medida prevista em lei vem sendo cobrado pelo Procon, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), pela Defensoria e Ministério Público, Comissão de Defesa do Consumidor da OAB e Delegacia do Consumidor (Decon) ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino da Bahia (Sinep).

Fiscalizações realizadas por agentes do Procon identificaram que os reajustes aplicados por determinadas instituições de ensino são maiores que os praticados nos demais serviços essenciais, fato que comprova a prática de aumento abusivo.

Segundo a superintendente do Procon, Gracieli Leal, os órgãos envolvidos na ação esperam que as escolas ajam de acordo com o que determina a legislação vigente e respeitem os consumidores. “Os órgãos ligados à defesa do consumidor irão viabilizar todas as medidas cabíveis para apurar a existência de abusividades praticadas pelas escolas de ensino particular”.