Bahia encerra 2012 com sua gestão ambiental consolidada

Ao completar dez anos de criação, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) encerra 2012 com um saldo positivo de ações. Entre outras iniciativas, a Sema fez o lançamento do Prêmio Bahia Sustentável, que a partir de 2013 valorizará e premiará ações que contribuam com a sustentabilidade do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida. 2012 também foi o ano de estabilização da nova gestão ambiental adotada pelo governo estadual.

A consolidação das mudanças na legislação (iniciadas em 2011) e a modernização da gestão ambiental permitiram avanços importantes, a exemplo da concessão da primeira licença para empreendimento integrado, realizado em janeiro deste ano.

A implantação do Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), em março, teve como objetivo integrar os instrumentos de gestão ambiental – políticas de meio ambiente e recursos hídricos –, tornando-se uma ferramentadinâmica, que proporciona ao cidadão realizar o requerimento e acompanhar a tramitação dos processos de regulação ambiental, além da visualização das informações georreferenciadas, por meio da internet.

O sistema de informações funciona como uma rede de dados ambientais sobre o monitoramento da qualidade do ar, da água, balneabilidade das praias, entre outros. Os estudos ambientais são armazenados de forma que possam ser cruzados para licenciamento e fiscalização.

Outro importante instrumento, o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), também passou por avanços significativos com a contratação dos planos de bacias hidrográficas, a atualização do inventário de cobertura vegetal e a elaboração do inventário de espécies ameaçadas de extinção. “A partir do conhecimento do território e da sua biodiversidade é possível desenvolver com mais segurança as políticas, inclusive de controle ambiental”, disse o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler.

Capacitação

Para que a Sema aprimore sua estratégia de integração entre a agenda ambiental e as ações de desenvolvimento da Bahia, foi lançado neste mês de dezembro, em comemoração aos dez anos da Sema, o Programa Estadual de Capacitação em Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

O programa oferece cursos para atender às demandas de formação em meio ambiente e recursos hídricos para duas mil pessoas, entre servidores do Sistema Sema, técnicos de órgãos públicos que sejam usuários do Sistema de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, gestores e técnicos municipais. Também podem participar das capacitações representantes dos diversos colegiados ambientais (Cepram, Conerh, Ciea, comitês de bacia e conselhos gestores de unidades de conservação). Para a realização desse processo de formação, estão sendo contratadas cinco mil horas/aula presenciais, num valor aproximado de R$ 3 mil.

Licenciamento

A partir deste ano,depois da fusão do Ingá e do IMA, que deu origem ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Sema passou a planejar, coordenar e supervisionar a Política Estadual e Diretrizes Governamentais para o Meio Ambiente, Biodiversidade e Recursos Hídricos. O Inema fica responsável por sua execução, de forma integrada.

Com as mudanças proporcionadas pela recente lei, os processos de licenciamento estão se tornando mais dinâmicos e rápidos, já que minimizam muitos dos entraves burocráticos, através de processo único, por equipes multidisciplinares, que verificam os impactos ao meio ambiente, a outorga do uso de água e a supressão de vegetação, entre outros. Antes, o empreendedor dava entrada a cada ato de autorização em separado. “Os resultados positivos das mudanças que estão sendo implantadas já podem ser verificados. A integração tem permitido mais agilidade ao processo.São 4.486 processos concluídos”, afirmouSpengler.

Também este ano, foi concluída a revisão do Balanço Hídrico do Estado, que contabiliza os recursos hídricos superficiais disponíveis em determinada área, registra o consumo de água para os diferentes usos, que, em alguns casos, afetam o nível de comprometimento em que se encontram os recursos hídricos nas regiões de planejamento e gestão das águas (RPGAs).

Ano de investimentos provenientes do setor ambiental

A Bahia teve neste ano de 2012 investimentos provenientes do setor ambiental. Através do Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA), a Sema disponibiliza US$ 16,7 milhões para a realização de projetos na área, incrementando as ações sustentáveis no estado. Do total de recursos, US$ 10 milhões são de financiamento internacional, liberados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e o restante de contrapartida do governo da Bahia.

A verba será aplicada em programas estruturantes nas áreas dos mananciais de abastecimento da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no Rio Cachoeira, que fica na Bacia do Leste, sul da Bahia. A expectativa é que o programa traga como resultados a melhoria dos serviços ambientais e o fortalecimento institucional da Sema, contribuindo para efetivar a Política Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Também este ano, a Sema assinou sete termos decompromisso de compensação ambiental (TCCAs) com empresas de setores distintos, entre elas, Petrobras, Bahia Mineração, Enel Brasil e Aliança de Energia. A soma desses recursos ultrapassa R$ 15 milhões, verba que, por lei, deve ser aplicada em unidades de conservação, prioritariamente, para a regularização fundiária das unidades de proteção integral.

Cadastro de imóveis rurais é a mais nova ferramenta do Seia

O novo sistema de inscrições no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) entrou em atividade em novembro deste ano. O Cefir é um instrumento de regularização de imóveis rurais, monitoramento das áreas de preservação permanente (APPs), de reserva legal, de servidão florestal, de servidão ambiental e das florestas de produção necessário à efetivação do controle e da fiscalização das atividades florestais.

O novo sistema online garante uma maior agilidade para o proprietário na regularização de seu imóvel. Através de cadastramento único, que pode ser acessado no portal do Seia, é possível anexar eletronicamente toda a documentação necessária, e, a partir das informações fornecidas, pode ser feito o monitoramento das áreas de preservação das reservas legais, por exemplo, e o acompanhamento de áreas de recuperação de vegetação nativa.

Todas as propriedades rurais devem ser regularizadas no prazo de um ano. O cadastro online pode ser realizado aqui.