Consórcios Públicos são ferramenta para desenvolvimento urbano

Os consórcios públicos são uma eficaz ferramenta de gestão de desenvolvimento regional e podem ser utilizados em diversas áreas, como gestão associada de serviços públicos; proteção ao meio ambiente; prestação de serviços, assistência técnica, execução de obras e fornecimentos de bens, só para citar alguns. Para aprofundar as discussões e trocar experiências sobre o tema, a Secretaria do Planejamento da Bahia (Seplan) vem promovendo o “Consórcios em Debate”, que nesta quarta-feira (5) teve a sua terceira edição, com o tema “Planejamento Urbano: Possibilidades de Execução a partir do Consórcio Público”.

Uma mesa redonda com o foco no “Fortalecimento do Planejamento e Gestão Urbana por meio da Gestão Associada” reuniu a superintendente de Planejamento e Gestão Territorial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur), Graça Torreão, que proferiu a palestra “Pensando o Planejamento Urbano no Consórcio Público”; e, para falar de suas experiências locais, o prefeito de Amparo (SP,) e diretor do Observatório de Consórcios Públicos e Federalismo (OCPF), Paulo Miotta; e o representante do Consórcio da Região dos Lagos Maranhenses (Conlagos), Ronald Damasceno.

Paulo Miotta, que também preside o Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região do Circuito das Águas, que engloba 12 municípios paulistas, entre eles Amparo, relatou a trajetória dessa iniciativa, que, para ele, tem duas importantes características: promove a cooperação mútua e melhora a qualidade da gestão pública. Uma das conquistas do consórcio está na área de gestão de resíduos sólidos. De acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, em 2014, os municípios não poderão mais ter lixões.

O Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região do Circuito das Águas, que concentra seus esforços no segmento de meio ambiente, já construiu seu projeto de resíduos sólidos, que não se limita ao aterro sanitário, mas envolve também unidades de coleta seletiva de lixo, programa de educação ambiental, reciclagem e compostagem de dejetos.

Paulo Miotta ressalta que, por meio da licitação feita pelo consórcio, já foi possível reduzir de R$ 100 para R$ 83 o gasto por tonelada de lixo. “Uma política de desenvolvimento urbano é territorial e articula todas as atividades setoriais, levando à redução das desigualdades sociais e promovendo a qualidade de vida”, prega Miotta.

Considerado pioneiro pelo governo federal, conta Miotta, o consórcio motivou a Caixa Econômica Federal a estudar suas experiências para apresentar como modelo para outros municípios no Observatório dos Consórcios Públicos. O Observatório, diz Miotta, surgiu por iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos e, hoje, conta com a adesão de 543 municípios, tendo também o apoio do Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Consórcio interestadual

As experiências maranhenses com consórcios, por sua vez, foram relatadas por Ronald Damasceno, do Governo do Maranhão. Apesar de ainda estar em fase de organização, uma das ações pioneiras foi a criação do primeiro consórcio interestadual do Brasil, unindo Maranhão, Piauí e Ceará, criado em 2008, para fomentar o desenvolvimento integrado e sustentável do turismo da região que compreende os Lençóis Maranhenses, Baixo Parnaíba (MA e PI), litoral do Piauí, Serra da Ibiapaba, Camocim (CE), Jericoacoara (CE) e Acaraú (CE).

Damasceno destacou ainda, como um dos mais avançados do seu estado, o Consórcio da Região dos Lagos Maranhenses (Conlagos), que congrega 27 municípios. O protocolo de intenções, explica, tem sete áreas de atuação, dentre as quais saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento social e desenvolvimento econômico.

“Nossa discussão hoje é sobre controle social. Não queremos só o poder público, que é um espaço de legalidade, mas trazer a sociedade para esta construção, para dar legitimidade”, defende Damasceno. “Dar visibilidade não é só mostrar o que está fazendo, mas construir sob o olhar crítico da sociedade, não apenas movimentos sociais, mas também a população e outros atores, como empresários e trabalhadores”, completa.

Experiência baiana

O diretor de Política Territorial da Superintendência de Planejamento Estratégico (SPE) da Seplan, Thiago Xavier, destaca que o “Consórcios em Debate” visa fomentar discussões e promover a troca de experiências. A primeira edição teve como tema o controle externo e a prestação de contas, com as participações dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. A segunda foi realizada na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), sobre resíduos sólidos.

Graça Torreão, da Sedur, falou sobre a experiência baiana de dar suporte técnico para que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem seus Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano (PDDU), como determina a Constituição Federal. Segundo ela, dos 417 municípios da Bahia, 208 são submetidos à obrigação legal, porém apenas 62% fizeram suas leis, sendo que muitos não submeteram a apreciação da Câmara Municipal. Ela cita, ainda, outros problemas, como não aplicação da lei, falta de conhecimento por ter sido elaborada na gestão anterior e falta de instalação de conselhos.

Graça Torreão pontuou aspectos que precisam ser fortalecidos nos municípios para a formação de consórcios, um deles é a cooperação técnica e financeira e outro a viabilização da cooperação em obras que vão promover o desenvolvimento regional. Ele elencou também como entraves a necessidade de compatibilização de entes (estaduais e municipais), ausência de identidade regional, divergências político partidárias e limitação orçamentária.