Secretaria da Administração prioriza modernização da gestão estadual

Uma gestão comprometida com a evolução e melhoria da máquina pública estadual, objetivando o cumprimento efetivo das prioridades definidas pelo governo para formulação e implementação das políticas públicas na Bahia. Foi com estes compromissos que a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) atuou na condução sistêmica da máquina pública estadual, durante o ano de 2012. Como norte, três eixos de atuação: a qualidade do gasto público, a profissionalização do Estado, com valorização do servidor, e a modernização da gestão estadual.

A gestão chegou ao final do sexto ano de governo amparada em políticas voltadas para a maximização dos recursos, a preparação e o envolvimento da força de trabalho e o aporte de mecanismos capazes de tornar mais efetiva a prestação de serviços à sociedade. As ações envolvem logística – compras públicas e serviços administrativos –, recursos humanos, desenvolvimento das capacidades institucionais e atendimento direto ao cidadão. 

Política de pessoal pautada pelo diálogo

Esse esforço de estruturação mostrou-se eficiente quando o Estado reagiu de forma positiva à crise econômica internacional deflagrada em 2008. O governo não apenas cumpriu todos os compromissos firmados com os seus servidores na mesa de negociação, como manteve a política de concessão de reajustes gerais, repondo a inflação anual para o funcionalismo. Isso ocorreu graças às medidas de qualificação do gasto, que incluíram a criação da Corregedoria Geral do Estado e a sua atuação sistêmica para o combate a irregularidades na folha, mantendo-se a despesa com pessoal dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Implantamos e consolidamos, nestes seis anos, uma política de pessoal pautada pelo diálogo na mesa de negociação e pela reestruturação das carreiras, com perspectivas reais de crescimento profissional para os servidores", explicou o secretário Manoel Vitório. Em 2009, leis elaboradas em parceria com os servidores, na mesa de negociação, garantiram o delineamento geral dos planos de cargos. 

Benefícios – Essas leis estabeleceram padrões universais como o destravamento das carreiras, permitindo ganhos com promoções via avaliação de desempenho, vinculada ao mérito, além de progressões; e a criação de estruturas legais para enquadramentos, incorporações e realinhamento de gratificações que propiciaram aos servidores a garantia de perspectivas de crescimento profissional, praticamente inéditas.

No ano passado, nova rodada de negociações com as categorias significou o desdobramento das reestruturações, com a construção, novamente consensuada, de leis que contemplam as carreiras com um cronograma de avanços verticais e horizontais que se estende até 2014 ou 2015. 

Contratação de 27.871 novos servidores concursados

Desde 2007, o governo já contratou, via concurso público, um total de 27.181 servidores, com prioridade para as áreas de Saúde, Segurança e Educação, superando a performance das gestões passadas, em igual período. Em outra linha, o Estado contrata, por período determinado, jovens em situação de risco social: o Programa Mais Futuro foi criado pela Saeb e pelas Voluntárias Sociais da Bahia. O programa abre as portas do mercado para adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos oriundos da rede pública, com renda familiar de até três salários mínimos, e que já apresentam experiências bem-sucedidas em áreas como o SAC, a Secretaria da Saúde e o Tribunal de Justiça.

É importante citar também as ações de valorização de Recursos Humanos reunidas no programa Você Servidor: o principal exemplo é a qualificação via Universidade Corporativa do Serviço Público, que de forma pioneira vem consolidando o recurso da instrutoria interna. Qualidade de vida e estímulo aos talentos artísticos, premiações que reconhecem a atuação do servidor dentro e fora do setor público, descontos no mercado e preparação para a aposentadoria completam o rol de ações de valorização. 

Previdência duplica número de unidades descentralizadas

Na área de Previdência, o número de aposentadorias concedidas anualmente dobrou: de 3.649, em 2003, para 7.439, em 2011. O resultado se deve sobretudo à criação da Superintendência de Previdência (Suprev), que unificou a gestão do setor e duplicou o número de unidades descentralizadas de atendimento, na capital e no interior.

Destaque também para a criação de um novo fundo, o Baprev, para absorver gradualmente os servidores que forem ingressando na administração pública, ao mesmo tempo em que se adotaram medidas para ajuste progressivo das contas do Funprev.

A Bahia, além disso, tem se destacado na chamada compensação previdenciária, que permite ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado resgatar recursos despendidos com a aposentadoria de servidores que também contribuíram para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

Planserv – A assistência à saúde passou por profunda reestruturação, com intenso investimento em tecnologia e ampliação de serviços. Entre as mudanças significativas, a assinatura de 2,6 mil contratos, ampliando em 57% a rede credenciada do Planserv, que hoje conta com 1.462 prestadores.

O número de beneficiários do plano vem aumentando, tendo chegado a 470 mil. Pontualidade no pagamento, gestão profissional e adoção de tabelas de procedimentos, com valores constantemente ajustados à realidade do mercado, têm garantido ao beneficiário serviços de qualidade e a cobertura para os mais modernos procedimentos disponíveis. As mudanças adotadas, a partir de 2007, reverteram um quadro histórico de descrédito. 

Estado amplia aliança com sociedade civil

As ações nas áreas de RH, previdência e assistência à saúde foram articuladas em torno de um programa de caráter estruturante, o Programa de Qualidade do Gasto Público – Compromisso Bahia. O programa, que já representa para o Estado um total de R$ 883,2 milhões em redução de desperdício até outubro de 2012, privilegiou, em sua primeira fase, até 2010, o controle de dispêndios em compras e contratações governamentais, custeio e folha de pessoal.

O Compromisso Bahia entrou em 2011 numa segunda fase, que abrange o controle das contas públicas em sua origem: mediante um processo de contratualização, a administração pública estadual passou a acompanhar, desde a formulação do orçamento aos tópicos de custeio em todos os órgãos. As medidas de qualificação do gasto incluíram a ampliação da transparência nas compras e outros procedimentos, a revisão de contratos e a adoção de rotinas destinadas à detecção e à correção de irregularidades incompatíveis com a observância de princípios éticos e mandamentos legais.

Outro destaque é a contratação da Fundação Getúlio Vargas para fixação de preços máximos referenciais de mercado para 1.034 itens de uso comum. Na modernização da área de compras, houve também o programa Compras Públicas Sustentáveis, parceria com o ICLEI Brasil – Governos Locais pela Sustentabilidade, e a introdução da reciclagem de pneus no setor público. Pela primeira vez, o Estado fomenta a participação de micro e pequenas empresas nas suas aquisições.

O Programa Compromisso Bahia começa a ingressar na fase 3. Esta nova etapa elege como foco a própria gestão pública, na forma de um modelo que deverá reservar, para os órgãos governamentais que cumprirem determinadas condicionantes, acesso a recursos previamente destinados a melhorias em termos de estrutura, processos internos, quadro de pessoal e, sobretudo, atendimento direto ao cidadão.

Destaque, ainda, para o redesenho do Sistema Estadual de Administração (SEA), a fim de dotar o Estado de estrutura organizacional alinhada a processos. Já a estruturação e ampliação das alianças entre o Estado e a sociedade via organizações sociais avançam nas áreas de saúde e educação e já chegaram inclusive à de cultura, com a Orquestra infanto-juvenil Neojibá. 

SAC: novos postos ampliam alcance da rede

O desafio da atual gestão foi dar novo fôlego ao Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), cuja rede estava desgastada e tinha elevado custo de manutenção. Hoje, a rede evoluiu na qualidade dos serviços prestados, com menor custo para a administração pública. O número de unidades de atendimento cresceu 78%, e foi promovida uma ampla recuperação da rede já existente.

O modelo SAC também se diversificou: aos postos fixos e unidades móveis, somaram-se as unidades do Ponto Cidadão, adequadas a municípios menores. Atualmente, a rede SAC conta com 10 postos fixos na capital, três na Região Metropolitana e 17 no interior, além de 14 Pontos Cidadão e duas unidades móveis.

Algumas das novas unidades foram implantadas mediante parcerias com instituições privadas e entes públicos, como prefeituras, o que resultou em uma economia de R$ 3,53 milhões. Em muitas unidades, como na rede dos pontos cidadão e unidades em supermercados, a estrutura teve custo mínimo para o Estado, com ampliação na prestação de serviços.

Hora marcada – Atualmente, são oferecidos pela rede SAC 7,7 mil atendimentos diários com hora marcada, para serviços de 14 órgãos públicos diferentes. O agendamento por celular segue o mesmo procedimento adotado para as ligações originadas em um telefone fixo. Em todos os casos, o cidadão recebe mensagem de confirmação via SMS e e-mail, além do lembrete programado e senha para futuros acessos, totalmente gratuitos.