Medidas governamentais ajudam agropecuaristas baianos na convivência com a seca

O ano de 2012 foi sofrido para a agropecuária baiana, por causa da pior seca das últimas cinco décadas. Através do Comitê Estadual de Ações de Convivência com a Seca, coordenado pela Casa Civil, o governo adotou medidas emergenciais, garantindo água e alimento para a população. Mas o grande desafio foi evitar que os rebanhos fossem dizimados. A Secretaria da Agricultura (Seagri) lançou uma campanha e os grandes produtores do oeste da Bahia doaram milhares de toneladas de milho para os pequenos criadores. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) também foi mobilizada no sentido de remover milho dos seus estoques no Centro-Oeste para o Nordeste, e através do programa de compra com doação simultânea foi possível evitar que produtores perdessem seus caprinos e ovinos.

Mas, pensando no amanhã e na necessidade de estruturar o semiárido para a convivência com a seca, a Seagri, em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Agricultura (Consea), solicitou ao governo federal a implantação do PAC Semiárido, baseado em dois pilares: reserva alimentar para os rebanhos, através da palma forrageira, e água para dessedentação animal, por meio de poços e barragens para perenizar rios e riachos. O objetivo desse programa é atender a cerca de 1,5 milhão de famílias de agricultores do semiárido nordestino, e não apenas da Bahia.

Atendendo à reivindicação da Seagri, o governo federal, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Ministério da Integração, liberou R$ 100 milhões, não reembolsáveis, para os estados do Nordeste e Minas Gerais, para serem aplicados em obras estruturantes para a convivência com a seca. Desse montante, R$ 22,1 milhões foram destinados à Bahia, que, por decisão de governo, serão investidos na construção de 1.300 barragens subterrâneas, em municípios atingidos pela estiagem que decretaram estado de emergência.

A Superintendência de Irrigação da Seagri (SIR), aplicando critérios exclusivamente técnicos, levando em consideração o tipo de solo mais adequado para a construção das barragens, definiu que elas serão feitas em 53 municípios de cinco territórios de identidade.

Também em paralelo à solicitação de criação do PAC Semiárido, a Seagri vem executando outras ações destinadas a estruturar a região na Bahia. Uma delas é a implantação do programa Palmas para o Sertão, destinado a fazer com que os pequenos criadores tenham reserva estratégica de alimentos para os rebanhos.

De acordo com técnicos da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), um hectare plantado pode produzir 400 toneladas de palma, suficiente para alimentar 100 caprinos e ovinos durante seis meses. A meta da Seagri é fazer com que cada criador tenha pelo menos um hectare plantado com palma adensada, para garantir a alimentação animal nos períodos de seca. Para tanto, informou, além das unidades demonstrativas, que vão multiplicar as mudas, o Estado vai implantar quatro biofábricas para produção de mudas sadias de palma. Uma deles será em Feira de Santana, e outra em Juazeiro, na Moscamed Brasil.

Emissão da e-GTA simplifica vida do produtor

A Secretaria da Agricultura, por meio da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), está simplificando e facilitando a vida do produtor. A partir de agora, ele poderá emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) via internet, em sua propriedade, desde que esteja com a situação sanitária de sua fazenda regularizada, seu cadastro atualizado na Adab e tenha um valor pré-pago creditado para a emissão do documento. Para isso, receberá uma senha de acesso ao Sistema de Integração Agropecuária (Siapec) para emitir o documento, obrigatório para o trânsito de animais em todo o território baiano.

“Trata-se de mais uma ação inovadora da Seagri/Adab, visando oportunizar ao criador escolher a melhor forma de emissão da GTA e compartilhar essa responsabilidade conosco em prol do desenvolvimento da agropecuária na Bahia”, afirmou o secretário Eduardo Salles. “E este é mais um passo rumo ao desenvolvimento tecnológico da agropecuária baiana”.

Os criadores interessados em emitir a e-GTA em sua propriedade devem procurar as gerências da Adab, solicitar sua senha de acesso ao Siapec e recolher o DAE. O recolhimento do DAE também pode ser feito através do site da Secretaria da Fazenda, lembrando que o custo é cobrado por cada animal movimentado e reajustado anualmente conforme decreto governamental.

Após recolher o DAE e creditar o valor pré-pago para a movimentação dos animais, o produtor pode acessar o site, preencher os dados para ter acesso à sua ficha sanitária e emitir a e-GTA em papel tipo A4, a partir de qualquer computador conectado à internet. A impressão do documento deve ser feita, preferencialmente, em impressora a laser. Documentos impressos em jato de tinta não podem estar manchados, molhados, borrados ou rasurados, pois não serão aceitos como válidos.

“A funcionalidade dessa modalidade de GTA vai beneficiar o produtor, porque ele vai acessar sua guia de qualquer lugar do mundo, bastando ter acesso à internet”, disse o diretor-geral da Adab, Paulo Emílio Torres. “Mas o sistema traz também outras responsabilidades, já que a base de dados tem que estar atualizada com as informações prestadas pelo produtor”. De acordo com ele, a coparticipação dos criadores desde a emissão do documento até o acompanhamento do trânsito de animais torna o trabalho da Adab ainda mais eficiente. “A defesa agropecuária na Bahia é feita para o produtor rural e com o produtor rural”.

Estado ganha seus dois primeiros terminais pesqueiros públicos

Foram inaugurados em novembro dois terminais pesqueiros públicos em Salvador e Ilhéus, num investimento de R$ 22 milhões, que atenderão cerca de 50 mil pescadores. Eles têm o objetivo de baratear os custos para esses profissionais, principalmente para os que se dedicam à pesca artesanal. Para o presidente da Bahia Pesca, Isaac Albagli, barcos de médio e pequeno porte podem aportar e utilizar os terminais. “Vai ser fornecido tudo que o pescador precisa para sua embarcação, a exemplo de gelo e óleo diesel”.

Em Salvador, os pescadores terão um local apropriado para realizar descarga, recepção, manuseio, classificação, pesagem e estatística do pescado, fabricar e armazenar gelo, fazer reparo e manutenção de embarcações, além de ter acesso a combustível subsidiado.

Já o terminal de Ilhéus terá uma unidade de beneficiamento dotada de câmaras e túneis de espera, congelamento e estocagem de iscas e refrigerados, sala de higienização, expedição com pátios para caminhões, vestiários, sanitários e casa de máquina. Na unidade de apoio, os pescadores terão combustível subsidiado, fábrica de gelo, central de fornecimento de energia, boxes de venda, oficina, carreira com guincho e central de higienização de caixas, lanchonete e estacionamento.

A área de abrangência dos dois terminais inclui, além de Salvador e Ilhéus, seis municípios do litoral norte da Bahia, nove da região metropolitana da capital, sete do recôncavo, nove da região do baixo sul, além dos municípios de Maraú e Itacaré, no litoral sul.