Nomenclatura da Secretaria da Agricultura passa a incluir também Pecuária e Pesca

 “O ano de 2013 começou promissor para o setor da pesca”, disse o presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fepesba), José Carlos de Jesus Rodrigues, comemorando a aprovação, pela Assembleia Legislativa, e a sanção, pelo governador Jaques Wagner, da Lei 12.626/2012, na nomenclatura da Seagri, dos segmentos da pecuária e da aquicultura e pesca, alterando e ampliando a finalidade da secretaria. 

A nova lei denomina a Seagri como Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura, tendo a finalidade de formular e executar a política de desenvolvimento de todos estes segmentos. A lei autoriza o poder executivo a promover as alterações orçamentárias que se fizerem necessárias.

“A inclusão da aquicultura e pesca era reivindicação antiga do segmento, atendida pelo governador, que encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei nesse sentido, demonstrando a importância desse setor da economia para o Estado”, disse o secretário da Agricultura, Eduardo Salles, lembrando que essas atividades são desenvolvidas na Bahia por mais de 200 mil pessoas, em sua maioria pescadores artesanais.

Políticas públicas para os segmentos

O presidente da Fepesba assinalou que “nos últimos anos nós vínhamos recebendo todo apoio da Seagri, mas agora, com a inclusão do setor na nomenclatura da secretaria, essa relação fica oficializada e teremos condições para desenvolver e direcionar as políticas públicas para a pesca e aquicultura”. De acordo com ele, “agora teremos dotação orçamentária para o segmento e melhores condições para o desenvolvimento da pesca na Bahia”.

O presidente em exercício da Bahia Pesca, Jorge Figueiredo, destaca que a empresa, vinculada à Seagri, desenvolve ações para apoiar a pesca e a aquicultura, “mas agora o setor passar a ter sua própria casa, um guarda-chuva maior, que é a secretaria”.

De acordo com Salles, a inclusão da pecuária no nome da secretaria contempla um segmento que pontua entre os mais importantes da economia do estado. Para o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), José Mendes, “a presença da pecuária na nomenclatura da Seagri oficializa a atenção que a secretaria tem dado ao setor, e abre portas para a definição de novas políticas públicas”.