Área de promoção da igualdade racial na Bahia tem ações ampliadas

Em 2012, o governo estadual deu passos decisivos na implementação de políticas públicas estruturantes para a promoção da igualdade racial na Bahia, como a implantação da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, incentivo ao empreendedorismo negro, participação na Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Negra e interiorização das políticas de promoção da igualdade racial.

A partir do reconhecimento dos Heróis da Revolta dos Búzios como Heróis da Pátria, o Estado, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), celebra a memória e o legado da Revolta dos Búzios, promovendo o Agosto da Igualdade, uma iniciativa inédita que visa preservar e difundir os ideais de liberdade disseminados pelos líderes do movimento.

Na sua primeira edição, a Sepromi selecionou, via edital, 18 projetos voltados à continuidade da luta pela liberdade e igualdade, iniciada em 1798 e que prossegue até os dias atuais. Jornais, revistas, sites e blogs temáticos que discutem as questões dos direitos civis dos afrodescendentes receberam uma campanha publicitária do programa. “A realização do Agosto da Igualdade é um marco do projeto político do governo da Bahia. Assim como no mês da Consciência Negra, temos o Novembro Negro, no mês da Revolta dos Búzios, e o Agosto da Igualdade”, afirmou o secretário Elias Sampaio.

Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa

A Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa visa integrar órgãos governamentais e organizações da sociedade civil que prestam serviços de atendimento e acompanhamento jurídico aos casos de racismo e intolerância religiosa e ajam proativamente no combate ao racismo, com o intuito de promover a igualdade racial e garantir os direitos da população negra.

A partir de convênio firmado com o governo federal, através da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), serão investidos R$ 1,5 milhão no desenvolvimento das ações de articulação e formalização de parcerias com instituições da esfera pública e da sociedade civil, integração e compartilhamento de banco de dados, formação de agentes multiplicadores, implantação do Centro de Referência na Prevenção e Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, estímulo à produção e formação acadêmica na área de legislação antirracista, fortalecimento das organizações da sociedade civil e formação dos parceiros governamentais.

A Sepromi já realizou três editais voltados a instituições da sociedade civil para a composição da rede, uma forma democrática e transparente de seleção. No último edital, que teve as inscrições encerradas em 14 de dezembro, serão selecionadas sete entidades.

Empreendedorismo negro

O empreendedorismo negro deve ser visto como um elemento de sustentabilidade social. Esta é apenas uma das dimensões do tema, que foi abordado no workshop Empreendedorismo Negro, Desenvolvimento e Políticas Públicas, realizado em 23 de outubro.

Promovido pela Sepromi, em parceria com a Secretaria do Planejamento (Seplan), o evento teve o objetivo de discutir, consolidar e formular a política de incentivo a empreendedores negros, enquanto política afirmativa para corrigir as desigualdades de oportunidades expressas em indicadores socioeconômicos. Os dois órgãos estaduais integram um grupo de trabalho, do qual também fazem parte as secretarias da Fazenda (Sefaz), da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e de Políticas para as Mulheres (SPM). O workshop teve a participação de representantes da sociedade civil, entidades de classe, do segmento bancário nacional e de empresários de diversos setores.

Saúde da população negra

Firmada entre a Sepromi e a Secretaria da Saúde (Sesab), a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Negra visa à gestão voltada para a melhoria das condições de saúde desse segmento da população no estado. Em 2012, três emendas de autoria do deputado federal Luiz Alberto, que somam juntas R$ 2,1 milhões, beneficiaram a saúde da população negra na Bahia.

Entre os dias 12 e 14 de dezembro, a Sepromi realizou o II Seminário sobre Saúde da População Negra, que reuniu cerca de 400 pessoas de todo o estado, debatendo temas como políticas públicas de saúde da população negra no âmbito do SUS, racismo institucional e seus reflexos no cotidiano, experiências e práticas tradicionais na promoção da saúde e apresentação de estudos e pesquisas sobre doenças e agravos prevalentes na população negra.

“É importante que este tema, a saúde da população negra, seja exaustivamente debatido. Afinal, existem endemias que são predominantes neste segmento, devido, inclusive, a todo o histórico de desigualdades”, explicou o secretário.

Municipalizando a Política de Promoção da Igualdade Racial

O crescimento expressivo das cidades que aderiram ao Fórum Estadual de Gestores Municipais demonstra a eficácia do projeto Municipalizando a Política de Promoção da Igualdade Racial no Estado da Bahia, fruto de uma parceria entre a Sepromi e a Seppir, cujo objetivo é interiorizar as políticas públicas de promoção da igualdade racial nas cidades da Bahia. Em relação a 2011, houve um crescimento de 87,5% na adesão dos municípios ao fórum.

Em reuniões e debates, os conselheiros municipais de promoção da igualdade racial puderam discutir e aprimorar conceitos sobre gestão de políticas públicas, regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial, programa de combate ao racismo institucional e como interpretar o plano plurianual de cada cidade.

“A nossa proposta é oferecer subsídios para o fortalecimento do trabalho dos conselheiros e das conselheiras em suas cidades. É importante que compreendam as normas e técnicas das suas atribuições para desempenhar ainda melhor o papel de acompanhar a criação e execução de políticas públicas direcionadas para a promoção da igualdade racial”, declarou Sampaio.

Parceria entre a Bahia e os Estados Unidos

Desenvolver e aprofundar a colaboração bilateral no âmbito da cultura, saúde pública, educação, políticas para juventude, desenvolvimento econômico e turístico, com enfoque na promoção da igualdade racial. Com esse propósito, o governador Jaques Wagner assinou em 24 de maio, em Atlanta, nos Estados Unidos, o Memorando de Entendimento entre o Governo da Bahia e o Condado de Fulton.

A iniciativa reforçou o compromisso entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, que desenvolveram em 2008 o Plano de Ação Conjunta Brasil – EUA para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e a Promoção da Igualdade (Japer), por meio da cooperação e do intercâmbio de experiências destinadas à construção de uma sociedade mais justa, igualitária e cidadã. Foi o primeiro pacto que um governo subnacional assinou, após um acordo feito pelos governos brasileiro e dos EUA, em abril de 2012, para fortalecer as relações bilaterais entre os entes federados subnacionais.

Kareem Abdul-Jabbar – O garoto negro que foi criado no Harlem se tornou o maior pontuador de basquete da história norte-americana e hoje é o embaixador cultural dos EUA. Kareem Abdul-Jabbar, 65 anos, esteve nas comunidades do Calabar e Nordeste de Amaralina em 24 de janeiro, relatando para crianças, jovens e adolescentes como conseguiu emergir da periferia e se tornar um astro reconhecido e respeitado mundialmente.

Curso de inglês – A língua inglesa está sendo ensinada para 60 jovens entre 14 e 21 anos de comunidades carentes de Salvador, por meio do projeto UP with English, mantido em parceria entre o governo da Bahia, Consulado dos Estados Unidos, Associação Cultural Brasil-Estados Unidos (Acbeu) e Universidade Federal da Bahia (Ufba). O lançamento da iniciativa, que faz parte do programa Pacto pela Vida, foi realizado no dia 29 de março, na Base Comunitária de Segurança do Calabar.

Ilê Aiyê recebe embaixador dos EUA – A sede do mais antigo bloco afro do Brasil, o Ilê Aiyê, recebeu no dia 9 de novembro a visita do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon. O encontro teve o objetivo de apresentar ao embaixador o projeto UP with English, além de estreitar ainda mais as relações entre a Bahia e os Estados Unidos, dando continuidade ao Japer, o plano de ação entre os governos do Brasil e dos EUA para promoção da igualdade racial e étnica.

A Senzala do Barro Preto foi escolhida para a visita por sua simbologia. É um espaço sagrado para discussão sobre políticas públicas, igualdade racial e desenvolvimento.