Estado recorre à Câmara de Conciliação Federal para solucionar conflito

Em postura inédita, o governo da Bahia, via Procuradoria Geral do Estado (PGE), recorreu à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAAF) para solucionar questão referente ao fim do convênio nº 728595/2009, firmado entre a Secretaria do Turismo (Setur) e o Ministério do Turismo (MTur), cujo objeto era a pesquisa da produção associada ao turismo da Baía de Todos-os-Santos.

O conflito surgiu a partir de referência feita no parecer técnico elaborado pelo Ministério do Turismo para justificar o encerramento do convênio, no qual foi levantada suspeição de prática de ato de improbidade administrativa por parte dos gestores baianos.

Apesar da não conclusão pela prática do ato ilegal, o referido parecer, no entender da PGE, comprometeu a imagem do Estado e dos servidores envolvidos no projeto, motivo por que foi sugerida, e acatada, durante a conciliação, uma análise formal, por parte do MTur, do pedido de reconsideração apresentado pelo Estado, para o qual ficou estabelecido um prazo de 30 dias.

Também na conciliação ficou decidido que seria incluído na manifestação do referido órgão um parágrafo no qual o mesmo afirmasse, de forma clara e precisa, que não se constatou a prática de ato de improbidade administrativa aventada no parecer técnico. A exigência visou retirar qualquer mácula que porventura tenha sido colocada sobre os gestores estaduais.

Ao solicitar o auxílio da CCAAF, a PGE buscou evitar a judicialização da demanda, o que reduziu significativamente o tempo e as despesas que seriam gastos na solução do conflito. Sendo solucionado de forma pacífica, o impasse superou atritos, estimulando a continuidade da relação entre as partes.

“O objetivo da PGE ao propor o acordo foi dirimir, por meio de conciliação, as controvérsias entre os órgãos, gerando economia de tempo e racionalização de custos com as despesas processuais. A conciliação é hoje um mecanismo hábil e eficaz para desafogar o Judiciário, dando-lhe, assim, condições de melhorar o padrão de eficiência dos seus trabalhos”, afirmou a procuradora-chefe da Procuradoria Administrativa da PGE, Cláudia Maria de Souza Moura, que ressaltou ainda o empenho e a dedicação das procuradoras Maria Vitória Tourinho Dantas e Cândice de Moura Ludwig na defesa do Estado.