Planejamento em consórcio facilita execução de projetos nos municípios

A partir do mês de abril, a Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan) vai ministrar cursos nos 27 territórios de identidade para auxiliar as prefeituras a elaborarem os seus Planos Plurianuais (PPA), com ênfase na cooperação entre municípios por meio de consórcios públicos. A informação é do secretário da Seplan, José Sergio Gabrielli, durante o Encontro dos Prefeitos do Extremo Sul, nesta quinta-feira (21), no município de Alcobaça, distante 768 quilômetros da capital baiana. O evento reuniu mais de 200 participantes, além de prefeitos e secretários municipais.

O PPA é um documento obrigatório e orienta os investimentos prioritários para um projeto de desenvolvimento. De acordo com Gabrielli, a ideia é que este projeto evolua para um Programa de Apoio à Gestão Municipal. “Além de apoiar a elaboração de projetos, nossa proposta é estimular, ainda mais, o consorciamento municipal, pois amplia a eficácia das políticas públicas, reduz custos e otimiza os investimentos municipais nas áreas de saneamento, gestão de resíduos sólidos e planejamento, gestão territorial e mobilidade”, destaca o secretário.

O assessor jurídico do Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura do Extremo Sul, Fernando Becevelli, explicou a forma de gestão de consórcios públicos, instrumento de desenvolvimento regional que ainda gera dúvidas entre prefeitos e técnicos. Ele destacou que é importante a alteração da personalidade jurídica do consórcio formado para que seja multifinalitário e ganhe adesão de todos os treze municípios do território.

Extremo sul

Apesar do Território Extremo Sul possuir uma renda per capita (R$ 8,2 mil) superior à média do Estado (R$ 6,3 mil) e responder por 10,4% das exportações da Bahia, o prefeito de Caravelas, Jadson Ruas, argumenta que esta é região carente. “A cultura ligada ao eucalipto é muito forte e eleva os nossos indicadores ligados ao desenvolvimento econômico, mas ainda temos um bolsão de pobreza que precisa ser considerado, visto que aproximadamente 50% da população do território encontram-se abaixo da linha da pobreza”, afirma Jadson, ponderando ainda que, por esse motivo, a região não deveria ter sido retirada da condição de Território da Cidadania.

Outro desafio é apontado pelo coordenador do Colegiado Territorial do Extremo Sul, Pedro dos Anjos. “Devemos tornar, efetivamente, o território uma unidade de planejamento das políticas públicas estadual e federal, sendo um dos primeiros passos a criação de um plano de desenvolvimento, mas para isso é preciso articulação entre municípios, empresários e sociedade civil organizada”, diz.

Aeroporto e rodovias

As principais demandas apresentadas pelos representantes dos municípios do Território Extremo Sul durante o encontro são a construção de um aeroporto comercial, com linhas regulares, a duplicação da BR-101 e a extensão da BA-290 até a fronteira com Minas Gerais. “O fundamental é que o Estado conheça profundamente a realidade dos municípios e incremente os investimentos a fim de melhorar a vida dos cidadãos”, destaca o prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio.

Segundo o titular da pasta do Planejamento, os investimentos em infraestrutura logística são uma das prioridades do Governo do Estado neste ano e, sem dúvida, o Extremo Sul está contemplado. “Até 2015, em toda a Bahia, o Estado e a União investirão, somente em infraestrutura, R$ 17 bilhões, o que demonstra a importância das rodovias, ferrovias, portos, energia e comunicação”, afirma Gabrielli.