Policiais baianos terão prêmio por desempenho nas atividades

Para estimular e reconhecer o trabalho desenvolvido por policiais, a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP), por meio do Programa Pacto pela Vida, lançou nesta terça-feira (12) o Prêmio por Desempenho Policial 2013, um investimento de R$ 60 milhões.

O evento, realizado no auditório do Ministério Público, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), contou com a presença do governador Jaques Wagner, do secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, do delegado-geral da Polícia Civil, Hélio Jorge, e do comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro.

Entre os critérios utilizados para o pagamento da bonificação está a participação do servidor na redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em relação ao ano anterior. São considerados CVLIs, homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.

O benefício contemplará os servidores ativos lotados na SSP, polícias Militar e Civil, e no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Será pago no mês de abril de cada ano, a partir de 2014, podendo chegar a R$ 4 mil, para delegados, oficiais, peritos e analistas técnicos, e a R$ 2,8 mil, para investigadores, escrivães, praças, peritos técnicos, técnicos administrativos e auxiliares administrativos.

O prêmio não é incorporado ao salário nem tem relação com as gratificações já recebidas mensalmente pelo servidor da segurança pública. O secretário Maurício Barbosa explicou que serão premiados os policiais das Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) que atingirem a meta estadual de 6% na redução dos índices de homicídios. Segundo ele, o valor da premiação pode dobrar caso a meta seja superada. Para ter acesso e garantir a premiação, os servidores são avaliados durante o período de 12 meses.

Pacto pela Vida

O prêmio é uma das ações desenvolvidas por meio do Pacto pela Vida para redução dos índices dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Como resultado destas ações integradas está a diminuição dos índices de homicídios em 50% no município de Feira de Santana, 9%, em Salvador, e 16%, na região metropolitana da capital baiana.

“A melhoria na segurança pública só é possível com planejamento e é isso que estamos fazendo desde que implantamos o Pacto pela Vida. Acreditamos que os resultados só são possíveis se todas as polícias, Civil, Militar e do Departamento Técnico estiverem integradas. As ações devem ser conjuntas para melhorar ainda mais a segurança”, enfatizou o governador.

De acordo com ele, a polícia, no entanto, não é a única responsável pela segurança. “Por isso, o Pacto pela Vida também reúne outros setores do governo e do Estado que, juntos, avaliam e realizam diversas ações no combate ao tráfico de drogas e na redução dos índices de homicídios. Formamos uma ‘Linha de Produção do Bem’: na ponta, o policial, com sua missão ostensiva, depois com o Ministério Público para que a denúncia seja formalizada, o Poder Judiciário que faz o julgamento e seguem com os centros de ressocialização ou nas penitenciárias”.

Articulação entre os Poderes

O Programa busca a articulação entre os diversos Poderes para a redução dos índices de violência no Estado. “Carrego um profundo orgulho de presidir mensalmente uma das reuniões do Pacto pela Vida, durante 3 a 4 horas, na sede do MP (Ministério Público Estadual), junto com o MP, a Defensoria, o Judiciário, a Assembleia Legislativa, os operadores diretos da segurança, as prefeituras também são chamadas e esse ambiente construído é uma mola mestra da mudança que vamos ter na área de segurança pública”, destaca o governador.

Os encontros e discussões que definem diretrizes e políticas setoriais, seja de promoção da igualdade, educação, saúde, cidadania ou segurança, acontecem de forma contínua. “Essa integração com os demais Poderes no sentido de transformar a política de segurança pública, em uma política de Estado e não apenas de governo, ela se processa dentro de uma Câmara Setorial do Pacto pela Vida. A de Articulação dos Poderes, por exemplo, que se reúne quinzenalmente, é para onde são levados os problemas relacionados não apenas ao executivo, mas também os do judiciário, legislativo, Ministério Público, Defensoria e até a OAB exatamente para buscar soluções comuns. Acreditamos que embora independentes, os Poderes são cada vez mais harmônicos”, disse o secretário de Relações Internacionais e da Agenda Bahia, Fernando Schmidt, que também coordena a Câmara de Articulação de Poderes.

Entre as ações do programa estadual também estão a implantação de 12 bases comunitárias de segurança na capital, Região Metropolitana de Salvador (RMS) e interior; instalação da sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e o Serviço de Investigação de Local de Crime (Silc); criação do Prêmio Especial por apreensão de Arma de Fogo; elaboração do Plano de Ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso de Álcool, Crack e outras Drogas; incremento do efetivo policial, compra de viaturas e câmeras de monitoramento e cursos de qualificação. 

Publicada às 10h35
Atualizada às 15h15