Suspensa cobrança de ICMS nas saídas de gado para recurso de pasto

Por causa da escassez de pastagens nas áreas afetadas pela pior seca dos últimos anos no Nordeste, o governo da Bahia, através da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), renovou com o Conselho Nacional da Política Fazendária (Confaz) protocolo que beneficia os pecuaristas da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins.

O convênio havia vencido no fim do ano passado e, desde então, o secretário da Agricultura da Bahia, Eduardo Salles, solicitava que o protocolo fosse mantido, permitindo a suspensão da cobrança de ICMS nas saídas de gado realizadas entre os estados citados, bem como nos respectivos retornos, enquanto os efeitos da estiagem durarem.

Segundo o secretário, mesmo em áreas mais úmidas da Bahia, como é o caso do extremo sul, a disponibilidade de pastos para os animais oriundos do semiárido diminuiu bastante e, em consequência disso, a procura de pastos em outros estados se tornou necessária.

“Essa alternativa é chamada de recurso de pasto, quando os animais podem se alimentar nos pastos de outros estados, sem que seja desembolsado o ICMS de entrada e saída, como normalmente é cobrado. A medida, solicitada pelos pecuaristas baianos, é fundamental para a minimização dos prejuízos ocasionados pela seca”, explicou Salles.

Ele disse que o entrave foi resolvido depois de ligar para o secretário da Agricultura do Tocantins, pedindo sua intervenção junto à Secretaria da Fazenda para que viabilizasse o acordo rapidamente, pois a renovação só dependia daquele estado. “Os pecuaristas baianos comemoram a notícia e agradecem ao secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, pelo empenho e pela decisão de prorrogar o protocolo até 2014”.