Municípios iniciam discussão para assegurar direitos da primeira infância

Com a participação de representantes de 130 municípios – aproximadamente 300 pessoas -, foi iniciado nesta terça-feira (23), no auditório da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), o encontro estadual ‘Fortalecendo a Política Municipal pela Primeira Infância’.

Organizado em parceria entre o Fundo das Nações Unidas para a Criança e o Adolescente (Unicef) e as secretarias estaduais da Educação, da Saúde (Sesab), do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e para Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia (Serinter), objetiva apoiar tecnicamente os municípios do Semiárido baiano na elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

A coordenadora do Escritório do Unicef para a Bahia e Sergipe, Helena Oliveira, destacou na abertura do evento a importância do evento, que se insere no Programa Selo Unicef Município Aprovado, em razão das condições adversas enfrentadas pelos municípios da região. Dos 800 municípios brasileiros mais pobres, 600 estão no semiárido. Desses, 265 estão na Bahia e abrigam 50% da população do estado.

Para a assessora Especial da Serinter e Articuladora do Comitê Gestor Estadual do Pacto Nacional Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido, Iara Farias, como instrumento de planejamento para ampliar e qualificar o atendimento às crianças de zero a 6 anos, o PMPI é importante também para inserir as políticas públicas no Plano Plurianual e facilitar o acesso a recursos orçamentários para as políticas setoriais.

Também estiveram presentes na abertura do encontro o vice-reitor da Uefs, Genival Correia de Souza, o secretário executivo do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Normando Batista, e o secretário de Assistência Social de Feira de Santana, Ildes Ferreira. cativos.

Oficinas

Durante os dois dias do encontro, que termina nesta quarta-feira (24), às 17h, secretários municipais, assistentes sociais e representantes dos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, em especial os novos gestores, empossados em 2013, vão participar de oficinas, onde serão orientações sobre o passo a passo para a elaboração do PMPI. Com o processo de descentralização do atendimento, em avanço desde a Constituição Federal de 1988, os municípios precisam elaborar os planos para que as crianças sejam atendidas.

O PMPI deve estar de acordo com os princípios estabelecidos no Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) e, ao contemplar as peculiaridades regionais e locais da infância, devem atentar ao fato de que diversas infâncias compõem um quadro nacional no qual todas são prioritárias. Para elaborar o plano, os participantes do encontro foram orientados em aspectos fundamentais como a necessidade de criar a Comissão do Plano Municipal pela Primeira Infância, composta por representantes de vários segmentos sociais; criação do grupo de trabalho para fazer o diagnóstico inicial da situação da primeira infância no município; e a elaboração de um documento síntese das recomendações levantadas.