Decreto declara área na Cidade Baixa de utilidade pública

A edição deste final de semana (13 e 14), do Diário Oficial do Estado, publica decreto do governador Jaques Wagner, de número 14.413, declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de 9.047,70 metros quadrados pertencente ao Serviço Social da Indústria (Sesi), situada na Avenida Luiz Tarquínio, no bairro de Roma, na Cidade Baixa, em Salvador.

De acordo com o decreto, o terreno será destinado às Obras Sociais Irmã Dulce, para a construção do Centro de Oncologia do Hospital Santo Antônio, mantido pela organização filantrópica baiana. 

Na mesma decisão, o governador Jaques Wagner autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a promover, se necessários e em caráter de urgência, os atos administrativos e judiciais para a efetivação da medida, incluindo a emissão da posse, liquidação e pagamento da indenização.