Governo regulamenta carreira do fiscal estadual agropecuário

O trabalho realizado por todos os fiscais estaduais da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), foi reconhecido pelo Governo da Bahia. Atendendo ao pleito dos profissionais, o decreto assinado na sexta-feira última (24) regulamenta o desenvolvimento nas carreiras dos Fiscais Estaduais Agropecuários (FEA) e também a possibilidade de promoção de classe.

O benefício será para todos os fiscais, integrantes do Grupo Ocupacional de Fiscalização e Regulação, que pertencem à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema).

Desde 2003, quando os primeiros convocados iniciaram às atividades, o plano de carreira foi criado pela Lei nº 8.889, de 1º de dezembro de 2003 e reestruturado pela Lei nº 11.051, de 6 de junho de 2008. Porém, não estava 100% concluído. Necessitava deste decreto para completá-lo totalmente com um fator prioritário, instituir os critérios voltados a progredir e mudar de classe. Os fiscais receberão a promoção mediante a Avaliação de Desempenho Funcional (ADF).

“O pleito atendido é de extrema importância para o desenvolvimento das atividades de defesa agropecuária realizado pela Adab. Os nossos Fiscais Estaduais Agropecuários receberam uma motivação a mais para lutar em prol da sociedade garantindo sempre uma agropecuária segura”, afirma o diretor geral da Adab, Paulo Emílio Torres. “O momento é histórico, de comemoração e agradecimentos para os que contribuíram para esta importante conquista”.