Marco regulatório portuário e Medida Provisória 595/12 debatidos em Salvador

Em debate promovido nesta quinta-feira (16), em Salvador, pela Câmara Americana de Comércio (Amcham Salvador), sobre comércio exterior e logística, com a participação de empresários, operadores portuários e representantes do governo da Bahia, o foco da discussão foi o marco regulatório portuário e a Medida Provisória nº 595/2012, que foi aprovada na manhã desta quinta-feira (16) pela Câmara Federal e deve ser votada até a noite de hoje no Senado.

A respeito do marco regulatório, o secretário estadual para Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia, Fernando Schmidt, afirmou que “travou-se um debate duro, porém aberto, que revelou os interesses e os interessados na mudança, ou não, do marco regulatório. Porém, o que mais restou evidenciado é que os portos constituem apenas um (e não o pior) dos gargalos logísticos brasileiros”.

Na avaliação do secretário, a edição da Medida Provisória nº 595/2012 em lei e seu processo de votação oferecem à sociedade e às instituições brasileiras um saldo extremamente positivo em seu processo de amadurecimento. Segundo ele, “ os portos e a logística entraram, definitivamente, para a agenda nacional”.

Competitividade

Fernando Schmidt defendeu a necessidade de adoção de algumas medidas, muitas delas previstas na MP nº 595/2012, para dar aos portos brasileiros condições de competitividade e permitir que funcionem em pé de igualdade com portos estrangeiros situados em países estratégicos para a manutenção e ampliação da nossa corrente de comércio.

Entre as intervenções necessárias e adequadas para o salto de competitividade, ele citou a segurança jurídica, a criação de uma consciência da eficiência logística, reduzindo o custo Brasil e o redesenho das funções das autoridades portuárias e das administrações dos portos, dotando-as de modernos instrumentos de governança.

Schmidt também destacou a interação das esferas de governo e entes federados, viabilizadas pelos Conit, Conaportos e a Empresa de Projetos e Logística (EPL), “enxergando e eliminando distorções regionais e estabelecendo uma adequada e justa distribuição das cargas e que privilegie a redução dos custos logísticos.”

O secretário chamou, ainda, a atenção para a necessidade de apropriação do conceito de que a atividade portuária constitui um serviço público e, portanto, não pode sofrer solução de continuidade, e que as entidades que interferem na cadeia logística das cargas (Anvisa, Alfângeda, etc) também funcionem 24 horas, como os portos, a fim de evitar o represamento de cargas e navios;

Positiva

Além de Fernando Schmidt, o debate promovido pela Amcham/Salvador contou com a participação de Omar Darian, diretor-presidente de Serviços de Praticagem, e o diretor de Operações e Negócios da Columbia do Nordeste S.A., Murillo Mello. Em sua explanação, Murillo Mello fez uma síntese dos pontos abordados pela MP 595/12 e ressaltou que a medida não distingue carga própria da carga de terceiros e concluiu que a MP é muito positiva para incentivar os investimentos em novas estruturas portuárias e fomentar a concorrência e a queda das tarifas.