Procon-BA realiza Operação Estacionamentos até sexta-feira

O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos iniciou nesta quarta-feira (15), a “Operação Estacionamentos”. A ação irá fiscalizar o cumprimento a Lei Municipal 8.055 de 2011, que dispõe sobre a cobrança das tarifas nos estacionamentos privados de Salvador.

Serão verificadas questões como: o dever de informação clara e prévia aos consumidores sobre os preços dos serviços prestados; a proporcionalidade na aplicação da tarifa; e se os estabelecimentos estão concedendo a isenção de taxa, caso o consumidor não ultrapasse os 15 minutos, previsto na legislação.

A fiscalização ocorrerá durante toda semana. Segundo o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares, será feita inicialmente uma ação educativa. Caso os estabelecimentos reincidam nas práticas, os mesmo serão autuados pelo órgão.