Terminais marítimos na Baía de Todos-os-Santos serão licitados

O Terminal Turístico Náutico da Bahia e o Terminal Marítimo de Ponta de Nossa Senhora, em Salvador, o Terminal Marítimo de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, e mais dois terminais localizados em Maragogipe serão administrados pela iniciativa privada, através de concessão, depois de cumpridas as exigências legais.

Aviso de intenção de licitação foi publicado na sexta-feira (24), pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), para a outorga de concessão remunerada para a administração, operação, manutenção e exploração comercial desses terminais.

No Diário Oficial do Estado do dia 27 de abril deste ano foi publicado o aviso de intenção de licitação para outorga de concessão do terminal marítimo da sede de Maragogipe e do cais do distrito de São Roque, no mesmo município.

Segundo o diretor-executivo da Agerba, Eduardo Pessoa, a concessão dos terminais será precedida de obras de requalificação, para melhor atender aos usuários. De acordo com estudos técnicos, com fundamento no artigo 5º da Lei 8987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos, “a opção de outorga do serviço através de licitação é o único caminho aplicável para esta delegação de serviço público”.