Ouvidoria respondeu mais de 15 mil pedidos da Lei de Acesso à Informação

Nesta quinta-feira (16), a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527) completa um ano de vigência em todo país. Na Bahia, a Ouvidoria Geral do Estado já recebeu 15.917 pedidos de informação e respondeu a 99% deste total. Os pedidos mais frequentes estão relacionados a informações turísticas (21%), seguindo por ações de governo (20%) – sobretudo relacionadas aos programas sociais. Os cidadãos de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista Teixeira de Freitas e Itapetinga foram os maiores solicitantes.

Na avaliação do ouvidor-geral do Estado, Jones Carvalho, a Lei de Acesso à Informação (LAI) representa um importante passo para a consolidação democrática no Brasil. "A LAI potencializa a participação popular e o controle social das ações governamentais, além de contribuir significativamente para que haja uma efetiva melhoria na gestão pública. Este novo marco legal explicita uma inversão conceitual: a transparência passa a ser a regra e o sigilo a exceção, ao contrário da lógica anterior, resquício indesejado do golpe militar de 1964", avalia.

De acordo com o ouvidor-geral, a Bahia faz parte do seleto grupo de 12 estados que já regulamentou a LAI, através da Lei Estadual 12.618, de 28 de dezembro de 2012. A Ouvidoria Geral do Estado também foi pioneira ao lançar ferramenta de Transparência Ativa, que permite aos cidadãos terem acesso aos dados estatísticos da OGE em tempo real.

Como solicitar

Os cidadãos podem formalizar os pedidos de informação ao Governo do Estado na Ouvidoria Geral do Estado (OGE), seja por meio do site, na Central de Atendimento (0800-284-0011), nas carretas do SAC Móvel (consultar roteiro), presencialmente nas Ouvidorias Especializadas de cada órgão público ou na OGE, localizada 3ª Avenida, nº 390, térreo, Plataforma IV, térreo, Centro Administrativo da Bahia (prédio da Governadoria). CEP 41.745-005, Salvador-Bahia.