Núcleo do Projudi e Procon Torcedor serão inaugurados nesta sexta

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos inaugura, nesta sexta-feira (13), o Núcleo Especializado do Projudi, que permite que os processos conciliados no Procon-BA tenham validade judicial. A cerimônia de inauguração será realizada, às 9h30, na sede do órgão (Av. Carlos Gomes, nº 746, Centro – 2º andar).

O Núcleo foi criado, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia, e já estava funcionando de forma experimental desde o início de maio. Um dos benefícios da implantação deste projeto é a diminuição do índice de descumprimento de acordos, além da diminuição de filas de atendimento nas esferas administrativa e judicial.

Segundo o Superintendente do Procon-BA Ricardo Maurício Freire Soares, o Projudi dará para o consumidor uma segurança jurídica nos processos e, para o fornecedor, o poder de resolver a demanda por meio de um acordo mais célere. Até o momento, 116 processos já foram submetidos à homologação judicial.

Na ocasião, será inaugurado ainda o Núcleo do Procon Torcedor, também nas instalações do órgão, funcionando das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h. Os consumidores que quiserem esclarecer dúvidas sobre compras de ingressos e de acesso às arenas esportivas poderão contar com o Núcleo.