Torcedor já tem núcleo para orientações sobre direito do consumidor

Um núcleo especializado para atendimento aos torcedores foi inaugurado pelo Procon-BA nesta sexta-feira (14) para orientação sobre o Estatuto do Torcedor, esclarecimento de dúvidas em relação ao Código de Defesa do Consumidor e realização de ações educativas na Arena Fonte Nova.

O balcão de atendimento do Núcleo do Procon Torcedor funcionará das 8h30 às 18h, na sede do órgão (Avenida Carlos Gomes, nº 746, Centro), que é vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). Os consumidores serão orientados sobre direitos na compra de ingressos, acesso às partidas, entre outras questões que envolvam os jogos da Copa das Confederações e também demais partidas esportivas que ocorram no estado.

Os torcedores também poderão consultar exemplares do Código de Defesa do Consumidor em português, inglês e espanhol. Segundo o chefe de gabinete da SJCDH, Reginaldo Silva – que presidiu a inauguração, representando o secretário Almiro Sena -, a iniciativa de criar o núcleo “mostra que o Procon é hoje uma referência no Estado, em termos de atendimento e avanços, sempre planejando ações que beneficiem e garantam o direito do consumidor baiano”.

Projudi

Na ocasião também foi inaugurado o Núcleo do Projudi. O setor possibilita que os processos dos consumidores participantes de audiências de conciliação tenham validade de título executivo judicial. Isso significa que, caso os fornecedores descumpram acordos firmados, com a intermediação do Procon, o cumprimento forçado poderá ser requerido judicialmente.

Segundo o superintendente do Procon, Ricardo Maurício Freire Soares, a ferramenta criada, por meio de parceria com o Tribunal de Justiça, evitará que os consumidores tenham que enfrentar duas filas de atendimento para resolver o mesmo problema, garantindo ainda maior celeridade e segurança jurídica.

Biblioteca do Consumidor

O Procon também iniciou as atividades da Biblioteca do Consumidor, em cumprimento a uma das atribuições do órgão, que é a de promover ações de educação para o consumo na Bahia. A biblioteca conta com um acervo de cerca de 800 títulos, sobre Direito Público, Direito Administrativo, Direito do Consumidor, entre outros.

O setor também dispõe de exemplares do Código de Defesa do Consumidor em braille, garantindo o acesso aos consumidores com deficiência visual. A biblioteca atenderá aos servidores do órgão, estudantes de direito e outros consumidores que busquem informações sobre os direitos previstos na legislação.

O atendimento ao público interno e externo ocorrerá durante o período normal de funcionamento do Procon Central, das 8h30 às 18h. Os livros só poderão ser utilizados para consulta interna, não podendo ser copiados.