A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) promove nesta terça-feira (11) e quarta-feira (12) o seminário "Articulação Interfederativa no SUS: o contexto da implementação do Decreto 7.508/11”. O evento ocorrerá no Centro de Convenções, em Salvador, a partir das 9h. O encontro, que reunirá gestores municipais de saúde, tem como objetivo discutir a articulação interfederativa para atender ao decreto 7.508/11.

O decreto prevê o aprimoramento do Pacto pela Saúde, com o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde (Coap). O Coap, como um instrumento da gestão compartilhada, tem a função de definir entre os entes federativos as suas responsabilidades no SUS, permitindo, a partir de uma região de saúde, uma organização dotada de unicidade conceitual, com diretrizes, metas e indicadores, todos claramente explicitados e que devem ser cumpridos dentro de prazos estabelecidos.

O seminário está sendo considerado o marco inicial do processo técnico político da elaboração do Coap nas regiões de saúde.