Grupo de trabalho discute soluções para a superlotação carcerária

Secretários estaduais, juízes, promotores de justiça, defensores públicos e técnicos das secretarias da Segurança Pública (SSP) e de Administração Prisional e de Administração (Seap) participam de um grupo de trabalho criado com o propósito de planejar as ações destinadas a encontrar uma solução para a superlotação carcerária.

As propostas do GT foram analisadas dia 15 de maio, em reunião conjunta das Câmaras de Articulação dos Poderes e de Administração Prisional, coordenadas respectivamente pelos secretários Fernando Schmidt, da Secretaria para Assuntos Internacionais da Agenda (Serinter), e Nestor Duarte (Seap). As medidas propostas incluem desde aumento e remanejamento do número de servidores até a construção de novas unidades prisionais.

De acordo com documento apresentado pelo GT, a Seap, criará, até o final deste ano, 771 vagas com reformas físicas e de funcionamento das unidades. O GT também propôs ações que envolvem o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, como a implantação da central de flagrantes, para dar celeridade à análise dos inquéritos de presos em flagrantes e aplicação das medidas cautelares.

Outras ações elencadas foram realização de mutirões para revisão dos processos de presos provisórios, e a celebração de Termo de Acordo de Conduta (TAC) entre Seap, SSP, MP, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública para autorizar a realização de medidas emergenciais de contratação de obras, serviços e pessoal para as ações de curto prazo.

Ainda segundo o documento do GT, já existem projetos em análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e na Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab) para a construção de mais 1.394 vagas em Salvador e região metropolitana e 3.775 novas vagas no interior, com previsão do início de obras em julho próximo.