Prazo para realização de conferências municipais foi prorrogado até agosto

A Secretaria de Cultura do Estado (Secult) prorrogou para o dia 4 de agosto o prazo final destinado à realização das conferências municipais de cultura, etapa que antecede às conferências setoriais, territoriais e a estadual. A responsabilidade pela convocação e execução é do poder público de cada município, mas a Secult atua como fomentadora da etapa municipal e também auxilia prefeituras e dirigentes da área com suporte teórico, orientações técnicas e distribuição de material de apoio.

O tema sugerido para as conferências municipais deste ano é ‘Uma política de estado para a cultura: desafios do Sistema Municipal de Cultura’. O regimento da conferência nacional prevê um prazo maior para a realização dos encontros municipais, porém, as cidades baianas devem seguir o prazo estabelecido pela Secult, para que possam participar de todas as etapas que a antecedem.

“A expectativa é de que os 417 municípios realizem suas conferências. Até o momento, já existem 240 agendadas”, informa a superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura e uma das coordenadoras da realização das Conferências em 2013, Taiane Fernandes.

Para orientar todo o andamento da etapa municipal, a Secult lançou um manual com informações completas e um guia passo a passo de como realizar as conferências nas cidades. “É importante que os gestores de cultura de cada município reúnam grupos de, no mínimo, 40 pessoas e tratem da implementação do Sistema Municipal de Cultura e de aspectos como produção simbólica, cidadania e desenvolvimento cultural”, explica Taiane.

As informações completas podem ser consultadas no blog, onde também é possível encontrar outros documentos de interesse.

Metas 

As conferências têm o objetivo de estimular a implantação ou consolidação do Sistema Municipal de Cultura e o diagnóstico da situação deste sistema nos municípios que já o implantaram. Também tem, entre outras metas, elaborar um plano de ações estratégicas para a cultura no município e estimular a elaboração de políticas culturais a partir das dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura. Ainda eleger delegados para as conferências territorial e estadual.

Consulta pública

A conferência é um espaço importante de consulta pública e que tem também caráter propositivo, como prevê a Lei Orgânica da Cultura (nº 12.365/2011), que institui o Sistema Estadual de Cultura da Bahia. É por meio dela que os municípios aprimoram a atuação na política pública para a cultura e buscam garantir esses direitos aos seus cidadãos.