Entrega de imóveis do Minha Casa, Minha Vida ganha maior segurança

Os mais de 300 mil inscritos no programa Minha Casa, Minha Vida na Bahia agora têm maior segurança de que o contrato e a ordem de ocupação legal serão cumpridos. É que um acordo de cooperação técnica foi assinado na manhã desta terça-feira (16), na sede da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), na Governadoria, entre o Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), e a União, via Departamento de Polícia Federal/Superintendência Regional da Bahia, Ministério Público Federal na Bahia e Caixa Econômica Federal, além do Ministério Público do Estado da Bahia.

O documento prevê a atuação integrada dos órgãos para prevenção, combate à ocupação irregular e reintegração de posse de empreendimentos do programa. Para o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, é fundamental que se estabeleça formalmente qual a competência de cada instituição. “A assinatura deste termo de cooperação é uma segurança jurídica para os que têm a função de zelar pela ordem pública e também para fazer com que este programa atenda aos interesses sociais dentro do que a gente espera”.

O secretário de Relações Institucionais, Cezar Lisboa, afirmou que o termo de cooperação vai garantir um procedimento de entrega e distribuição justa e transparente dos imóveis. “Junto com a Caixa Econômica, percebemos que alguns dos imóveis destinados às pessoas cadastradas e habilitadas estavam sendo ocupados de forma desordenada. Assim, construímos este grupo de trabalho há quatro meses e fizemos um planejamento preventivo, o que melhora as relações do ponto de vista dos que aguardam o imóvel e para aqueles que usavam a ocupação como ferramenta de negociação”.

Segundo Lisboa, a cooperação permite aos órgãos envolvidos a articulação e a integração das ações, “obtendo tanto a prevenção quanto a resolutividade destas ocupações e dos momentos de tensão, com diálogo e evitando danos maiores, inclusive à vida, assegurando a ordem necessária para a continuidade da política pública”.

Para o procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia, Wilson Rocha de Almeida Neto, a parceria proposta pelo Estado é válida e digna de aplausos. “Somente com todos os atores envolvidos e dialogando e harmonizando suas estratégias é que poderemos chegar a bom termo neste trabalho”.

Estado se destaca no volume de contratos do programa

O superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Luiz Antônio de Souza, disse que a Bahia despontou desde o primeiro momento como o estado com maior número de contratações para famílias com renda entre zero e três salários mínimos. “As consequências dessa participação são proporcionais. Quando sentamos aqui e firmamos um compromisso de parceria, buscamos não só agilizar a entrega, mas também garantir ao beneficiário aquilo que lhe é de direito”.

Diretor de regularização fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Pablo Ramos explicou que a Bahia conta com mais de 300 mil pessoas inscritas no Minha Casa, Minha Vida. “Para receber o imóvel, estas pessoas passam por uma triagem constituída de seis critérios objetivos. Com a garantia que estes critérios sejam cumpridos, estaremos mostrando que este programa veio para ficar”.