Portal do Sertão recebe veículo e equipamentos para gestão ambiental

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) entrega nesta quarta-feira (24) aos 14 municípios que compõem o consórcio do Território do Portal do Sertão, veículo e equipamentos como computador, decibilímetro e GPS para auxiliar no trabalho de fiscalização. O ato será às 9h, em Amélia Rodrigues, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e é um cumprimento ao acordo de apoio técnico e financeiro firmado no dia 12 deste mês, entre a secretaria e o território.

De acordo com secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, a iniciativa busca melhorar e fortalecer a gestão ambiental em cada um dos municípios baianos. “O compromisso do Governo da Bahia é de que pelo menos 200 estejam licenciando até 2014”. Segundo ele, 116 já estão aptos a realizar licenciamento de impacto local.

Na Bahia, a Sema, por meio do programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), vem apoiando, desde 2009, os municípios na organização da sua estrutura de gestão ambiental. O programa incorpora os aspectos centrais da lei Complementar 140, do governo federal, sancionada em dezembro de 2011, que parte do princípio de que a competência pela gestão ambiental é compartilhada entre os entes federados.

Repasse de recursos

O objetivo do convênio é colaborar com os municípios quanto às dificuldades referentes à estrutura, recursos técnicos, capacitação e nas parcerias participativas dos conselhos ambientais. O repasse de recursos será escalonado, sendo que, para até 12 municípios conveniados, o total será de R$ 230 mil por ano. Entre 13 e 15 municípios, R$ 280 mil, e acima de 19, o valor repassado será de R$ 330 mil.

Parte dos recursos será financiada pelo Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA), por meio de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Também a partir deste mês haverá mais de 160 horas de treinamento para formação das equipes que exercerão as atividades previstas.

Além de informações relacionadas à gestão ambiental, os integrantes receberão orientações sobre o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), desenvolvido pela Sema e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que proporcionará mais agilidade ao proprietário rural na regularização do seu imóvel.