Plano de segurança alimentar garante acesso a alimentação saudável

A Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan), que será lançada pelo Governo da Bahia nesta quinta-feira (1º) em evento comemorativo aos 10 anos de implantação do Conselho de Segurança Alimentar do Estado (Consea), busca a garantia do direito a uma alimentação saudável para toda a população do estado, por meio de ações e investimentos nas áreas de produção, extração, abastecimento, comercialização e acesso aos alimentos. A cerimônia será às 14h30, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia.

Coordenada pela Casa Civil, a estratégia intersetorial é resultado de conferências estaduais e territoriais e desenvolvida em conjunto com as secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), do Planejamento (Seplan), da Agricultura (Seagri), da Saúde (Sesab), da Educação e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

A articulação entre governo, municípios e instituições é feita pela Rede de Segurança Alimentar e Cidadania, responsável pela capacitação de agentes públicos e da sociedade civil sobre conceitos básicos de segurança alimentar. Como explica a coordenadora da rede, Jainei Cardoso, a capacitação tem o objetivo de “empoderar a sociedade civil quanto aos direitos na área de segurança alimentar e também fazer entender como garantir esse direito por meio de uma política estruturada”.

Programas sociais

A Pesan é integrada a programas sociais como o Bolsa Família, que, por meio da transferência mensal de renda, permite a retirada de famílias da condição de pobreza e o conseqüente maior acesso à compra de alimentos. Outra ação que reflete diretamente na segurança alimentar é o Água para Todos, que, levando a água de qualidade, melhora a qualidade dos alimentos produzidos e consumidos pelos baianos.

O Plano de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Leite Fome Zero favorecem a compra de produtos oriundos da agricultura familiar para o abastecimento da merenda escolar na rede estadual. Além de tornar a alimentação dos estudantes mais saudável, a política fortalece cadeias produtivas e a economia dos municípios.

Outro exemplo são os Restaurantes Populares mantidos pela Sedes na capital baiana. As unidades localizadas no Comércio e na Liberdade servem mais de quatro mil refeições diárias ao custo de apenas R$ 1. O cardápio elaborado por nutricionistas inclui carnes arroz, feijão e guarnição com massas, legumes, purê ou farofa, além de refresco e frutas ou doce caseiro como sobremesa. “É barato e eu venho de segunda a sexta-feira. Acho ótimo”, diz a aposentada Lélia Pontes.

Já o programa Nossa Sopa, coordenado pelas Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), distribui 1,6 milhão de pratos de sopa mensais em 360 municípios baianos. O objetivo é combater a fome e a desnutrição, complementando a alimentação de famílias de baixa renda.

“O programa faz convênios com instituições governamentais e não-governamentais, que se tornam parceiras, fazendo o cadastro das pessoas beneficiadas e a distribuição da sopa para aquelas que necessitam de uma recuperação alimentar”, afirma o coordenador do programa, Élson Grimm Berg.

Consea

Para a secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Moema Gramacho, todas as ações têm no Consea um importante instrumento de reforço para a segurança alimentar. “O Conselho pode ajudar muito na construção acompanhamento da política que a o Governo implementa e fortalece a partir de agora no estado”. Implantado em 2003, o Consea conta com dois terços de representantes da sociedade civil organizada e tem como principal objetivo as diretrizes que assegurem o direito à alimentação adequada e saudável e à soberania alimentar, garantidos pela Lei Federal nº 11.346.