Estado estuda mecanismos para recuperação de ativos

A experiência do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região) para a solução de processos trabalhistas na fase de execução foi compartilhada pela juíza Angélica de Mello Ferreira, assessora da Presidência do TRT, na 37ª reunião da Câmara Setorial de Articulação dos Poderes, do Pacto pela Vida (CSAP/PPV). 

A reunião, realizada na última quarta-feira, no Ministério Público Estadual, coordenada pelo secretário para Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia, Fernando Schmidt, contou com a participação de juízes da Fazenda Pública Especializada Tributária, procuradores do Estado da área tributária e integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

Angélica Ferreira detalhou o processo de criação e funcionamento da Central de Execução e Expropriação (CEE) do TRT (5ª Região), inaugurada em março de 2010, que centralizou os procedimentos referentes aos atos expropriatórios para o pagamento de débitos trabalhistas.

Schmidt destacou que o trabalho da CEE apresentado pela juíza revelou muita proficiência e amplitude na conclusão dos processos. “Buscamos aperfeiçoar os mecanismos estaduais para alcançarmos melhores resultados na recuperação de ativos para que o governo tenha mais recursos para investir naquilo que a sociedade reclama e necessita, a exemplo da segurança pública”.

Na avaliação do procurador-chefe da Procuradoria Fiscal do Estado, Elder dos Santos Verçosa, a Central de Execução e Expropriação do TRT da 5ª Região é a exitosa institucionalização de uma série de iniciativas para tornar mais efetiva e célere a prestação jurisdicional. “Por meio dela se busca evitar o ‘ganha, mas não leva!’. No âmbito da Justiça Estadual, já são adotadas muitas das medidas que são rotineiras na CEE. Entretanto, por iniciativas individuais, ou, quando conjuntas, sem o necessário respaldo institucional”.

O procurador acredita que, feitas as devidas adaptações, os mesmos instrumentos utilizados para assegurar o recebimento do crédito trabalhista podem ser muito úteis para garantir o ingresso dos créditos tributários nos cofres estaduais. “Para isso é preciso criar uma estrutura duradoura, dotada dos meios necessários para essa missão”.