Procon autua três construtoras após análise de documentação

O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), autuou três construtoras – André Guimarães, Conipe Construtora Incorporadora e a Torres Engenharia – por apresentar cláusulas abusivas nos contratos assinados pelos consumidores.

A ação faz parte da Operação Construtoras e foi retomada nesta semana, após análise dos documentos apresentados pelas empresas junto ao órgão de defesa do consumidor. Das 40 empresas notificadas durante a primeira etapa da fiscalização, apenas 19 procuraram o órgão com a documentação exigida. As demais pediram prorrogação do prazo. Caso os contratos não sejam entregues no órgão, as empresas sofrerão sanções administrativas.

Segundo o Superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares, a operação tem o objetivo de evitar que os consumidores sejam lesados futuramente, caso as construtoras não cumpram com o acordo firmado no contrato. “Recebemos muitas denúncias dos consumidores insatisfeitos com algumas construtoras em Salvador. A partir daí, percebemos a necessidade de iniciar uma operação no ramo da construção, exigindo das empresas o cumprimento do que foi combinado com o consumidor”, explicou Soares. Os documentos emitidos pelo órgão serão entregues às construtoras ao longo da semana.