Governador elogia devolução simbólica dos mandatos de Amado e Marighella

"A conquista, construção e defesa da democracia no Brasil são tarefas cotidianas. Vivemos o mais longo período democrático do país e precisamos estar atentos às injustiças de hoje, de amanhã e também de ontem. Neste contexto, saúdo a Câmara dos Deputados que hoje faz a devolução simbólica dos mandatos parlamentares dos baianos Jorge Amado e Carlos Marighella, cassados em 1948”. Com estas palavras, o governador Jaques Wagner parabenizou a Câmara dos Deputados que realizou sessão solene nesta terça-feira (13), para promover a devolução simbólica dos mandatos dos 14 deputados federais do Partido Comunista do Brasil eleitos em 1945 para a Assembleia Constituinte de 1946 e cassados em 1948.

Entre os parlamentares cassados estavam o escritor Jorge Amado; o político e guerrilheiro Carlos Marighella; Maurício Grabois, um dos fundadores do PCdoB; e João Amazonas, todos personagens históricos da luta contra a ditadura do Estado Novo (1937-45) e a ditadura militar de 1964-1985.

A devolução dos mandatos aos deputados cassados é possível devido a uma resolução aprovada na Câmara em março deste ano que anulou a resolução da Mesa Diretora da Casa adotada em 10 de janeiro de 1948, que contrariou a Constituição Federal de 1946, promulgada após o governo de Getúlio Vargas (1930 a 1945).