Comissão Estadual da Verdade aprova regimento e define primeiras atividades

Os integrantes da Comissão Estadual da Verdade – Bahia (CEV-Ba) aprovaram o Regimento Interno e definiram as primeiras atividades a serem desenvolvidas. Segundo o jornalista Carlos Navarro, membro da Comissão, a aprovação deveria ser feita no prazo máximo de 90 dias, entretanto aconteceu em 9 de setembro, 20 dias depois da posse (20/08). Foi eleito coordenador, com mandato de três meses, Joviniano Neto e coordenador-substituto Jackson Azevedo.

Instalada na sede do Conselho de Cultura, anexo do Palácio da Aclamação, no Campo Grande, em Salvador, a CEV-Ba, também aprovou termos de acordo com a Comissão Nacional da Verdade (CNV) e com a Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa da Bahia. O acordo com a CNV possibilitará, por exemplo, a convocação de depoentes. O poder de convocação cria a obrigação de comparecimento, e, em caso de recusa, a condução coercitiva.

Entre as atividades definidas pela Comissão Estadual está a participação do coordenador, nesta segunda-feira (30), em São Paulo, na reunião convocada pela CNV com todas as comissões estaduais e municipais, para discutir formas de colaboração e parcerias, visando o relatório final, previsto para novembro de 2014. Outra atividade é a realização em Salvador, novembro próximo, de audiência pública com a CNV para debater o papel das igrejas durante a ditadura.

Conforme o regimento, é vedado, aos membros da Comissão o exercício de cargo em comissão ou função de confiança em qualquer dos Poderes, de cargos executivos em agremiação partidária, com exceção daqueles de natureza honorária.