Plano Viver Sem Limite tem adesão de 123 municípios baianos

A adesão de 123 municípios baianos ao Plano Viver Sem Limite, do Governo Federal, foi marcada por cerimônia realizada nesta quinta-feira (5), na sede União dos Municípios da Bahia (UPB). O ato é o resultado de um intenso trabalho de mobilização e sensibilização, desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), que irá monitorar as ações do plano em toda a Bahia.

O plano envolve todos os entes federados e prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões, até 2014. Com a assinatura do termo, os prefeitos assumem o compromisso político de intensificar ações em prol da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos com deficiência em suas cidades.

O secretário da SJCDH, Almiro Sena, representou o governador Jaques Wagner na cerimônia. “ O nosso grande desafio é quebrar paradigmas de uma cultura baseada na inacessibilidade”, disse. De acordo com Sena, o plano representa um compromisso do Brasil com a conquista plena da cidadania das pessoas com deficiência.

O secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, apelou aos prefeitos para estarem atentos às normas de acessibilidade de obras realizadas em seus municípios. Ele antecipou que as casas do programa Minha Casa, Minha Vida 2 já estarão em conformidade com padrões de acessibilidade.

Compromisso

O Governo Federal lançou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite como resultado do compromisso político com a plena cidadania das pessoas com deficiência no Brasil. Oportunidades, direitos, cidadania para todas as pessoas são objetivos aos quais o plano está dedicado.

Trata-se de um conjunto de políticas públicas estruturadas em quatro eixos: acesso à educação; inclusão social; atenção à saúde e acessibilidade. Cada ação presente nesses eixos é interdependente e articulada com as demais, construindo redes de serviços e políticas públicas capazes de assegurar um contexto de garantia de diretos para as pessoas com deficiência, considerando suas múltiplas necessidades nos diferentes momentos de suas vidas.