Poder público cria protocolo de ações para ordenar manifestações

O Governo do Estado, a Polícia Militar, o Ministério Público Estadual (MPE), a Polícia Rodoviária Federal e a Prefeitura de Salvador estabeleceram um protocolo de ações para ordenar manifestações que causem transtorno à mobilidade urbana em vias e rodovias. O plano foi apresentado nesta terça-feira (24), durante reunião realizada na sede do MPE, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

A partir de agora, sempre que uma manifestação provocar a interrupção do trânsito e prejudicar a circulação na cidade, uma força tarefa será acionada. De acordo com o subcomandante de Operações da PM, tenente-coronel Jorge Nascimento, os primeiros a chegar ao local geralmente são os policiais da companhia do bairro. Identificada a gravidade da situação, as demais forças serão acionadas.

“Primeiro, deslocaremos guarnições do Esquadrão Águia. Eles levarão especialistas em negociação e farão os desvios necessários no trânsito para reduzir os danos da manifestação. A partir daí, poderão se acionados também os bombeiros e a tropa de choque, de forma que, com o uso progressivo da força, possamos restabelecer a normalidade”, explicou o tenente-coronel.

Agilidade

A utilização de motos permitirá a PM chegar à manifestação com agilidade e efetivo suficiente para resolver a situação. Por isso, as motocicletas também passam a ser usadas por bombeiros, que estarão equipados com a Advanced Firefighting Tecnology (AFT) – mochilas de combate rápido a incêndio – e por policiais da tropa de choque, que levarão nas motos seus escudos e equipamentos de defesa.

O protocolo já está valendo e foi dividido em três partes – ações prévias, simultâneas e posteriores. As primeiras têm o propósito de prevenir e evitar os danos que possam ser causados por manifestações, a exemplo da capacitação de negociadores, uso de ações de inteligência para se antecipar a realização de manifestações e criação de campanha publicitária educativa.

As ações simultâneas preveem a realização de negociação por especialistas e, em caso de continuidade da obstrução, o uso progressivo da força, amparado na lei e sem excessos. Por fim, as ações posteriores, como o acompanhamento do resultado das negociações, certificação do cumprimento do que ficou acordado com os manifestantes e a responsabilização dos mesmos, em caso de danos à coletividade, inclusive com instauração de inquéritos ou prisões em flagrante.

“Estamos tentando instituir uma conectividade que possa viabilizar uma coparticipação e cogestão dessas crises por todos os parceiros envolvidos. Queremos que os eventos ocorram com negociadores hábeis e experientes e só nos casos indispensáveis seja usada a força, e isso para garantir a vida, viabilizando que ambulâncias, por exemplo, cheguem a seu destino”, afirmou o procurador-geral de Justiça do Estado, Wellington Lima e Silva.