Programa garante reinserção de apenados no mercado de trabalho

Para garantir a reinserção no mercado de trabalho de pessoas que por algum motivo cumprem ou já cumpriram pena em unidades prisionais da Bahia, o governo estadual criou o Programa de Inserção de Apenados e Egressos no Mercado de Trabalho (Pro-Trabalho). O decreto 14.764 vai ser publicado nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial do Estado.

O Pro-Trabalho, iniciativa das secretarias de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), busca o cumprimento do artigo 10, da Lei Federal 7.210, de julho de 1984, que instituiu a Lei de Execução Penal. 

O programa determina que as empresas ganhadoras de licitação de obras e serviços estaduais disponibilizem vagas de trabalho aos participantes do Pro-Trabalho. Por meio da ação, as empresas podem reservar até 5% das vagas para os beneficiados. Para ter acesso às vagas, os apenados irão participar de curso de qualificação profissional e, depois inseridos no mercado de trabalho, por meio do aproveitamento das habilidades profissionais progressamente desenvolvidas.

SineBahia

Além da reserva de vagas de empresas que prestam de serviços ao governo estadual, todos os apenados que participarem do Pro-Trabalho serão cadastrados no Serviço de Intermediação para o Trabalho (SineBahia), com o objetivo de facilitar o preenchimento das vagas de trabalho disponibilizadas. Também serão captadas, por meio da Setre, vagas de emprego junto ao mercado de trabalho baiano para inserção dos beneficiários do programa.

Podem ser beneficiados pelo Pro-Trabalho o egresso do sistema penitenciário, que tenha sido liberado definitivamente, pelo prazo de um ano a contar da data de saída do estabelecimento prisional. Também os que estão em liberdade condicional ou cumprem pena em regime semiaberto ou aberto, o anistiado, o indultado e o desinternado.