Novos equipamentos fortalecem ação dos Conselhos Tutelares

Os trabalhos dos Conselhos Tutelares serão fortalecidos na Bahia com os novos kits de equipamentos doados pelo governo federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Compostos de um automóvel, computador desktop, impressora, refrigerador e bebedouro, os kits foram entregues nesta segunda (14) pela ministra Maria do Rosário em cerimônia realizada no Museu da República, em Brasília, com a participação da secretária estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Moema Gramacho.

Criados pela Lei 8.069 de 1990, que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os Conselhos Tutelares desempenham função estratégica no Sistema de Garantia de Direitos: a de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, ajudando no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência verbal, à exploração sexual e a outras violações.

A solenidade comemorou os dez anos do Disque Direitos Humanos – Disque 100. A ministra Maria do Rosário informou que novo edital está sendo preparado para lançar mais 1.500 kits até o final do ano ou início do próximo.

Segundo Marcelo Nascimento, coordenador da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente da (SDH/PR), os municípios baianos selecionados para receber um kit cada são: Salvador, Prado, Porto Seguro, Eunápolis e Itamaraju.

Valorizar os conselheiros 

Representando o governador Jaques Wagner na cerimônia de assinatura do termo de doação de equipamentos para Conselhos Tutelares, contendo mil kits para todo o país, inclusive a Bahia, Moema disse que a “ação do governo federal se soma às já realizadas pelo governo do Estado de valorizar os conselheiros tutelares, que são verdadeiros guardiães dos direitos das crianças e adolescentes”. 

Para ela, os Conselhos desempenham função estratégica e o papel dos governos federal e estadual é assegurar condições adequadas para que os conselheiros possam desempenhar as suas tarefas.

Uso exclusivo 

O kit de equipamentos é composto de um automóvel, cinco computadores desktop, impressora, refrigerador e bebedouro. Os equipamentos são de uso exclusivo dos conselheiros e cada Conselho Tutelar terá que se cadastrar para obter o novo kit de equipamentos. “Não é fácil prestar atendimento sem estrutura e esses equipamentos vão ajudar o trabalho dos conselheiros”, concluiu Moema. 

Segundo ela, existem hoje na Bahia 442 Conselhos Tutelares em funcionamento. No ano passado o governador Jaques Wagner doou 300 computadores e operacionalizou o Sistema de Informações para a Infância e a Adolescencia – SIPIA para o acompanhamento das políticas para o setor, ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes).