Edital repassa mais de R$ 577 mil para projetos socioambientais

Os projetos habilitados por meio do Edital 001/2012, do Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa), da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), receberam a primeira parcela para execução das atividades. Foram repassados mais de R$ 577 mil para os nove projetos conveniados, visando ao fortalecimento de ações voltadas ao enfrentamento da problemática socioambiental ou valorização de potencialidades existentes onde serão desenvolvidos.

Segundo a titular da Coordenação de Gestão de Fundos (Cogef) da Sema, Tatiany Oliveira, a iniciativa pioneira na Bahia representa uma etapa importante no trabalho de democratizar o acesso aos recursos do Ferfa e em reforçar a parceria entre Estado e sociedade. “Esses projetos expressam o enraizamento da Política de Educação Ambiental nos territórios baianos, além de estimular o processo da cidadania”. 

A ONG Avante e Educação e Mobilização Social, que atua no Calabar há seis anos através de um fórum formado por lideranças locais voltadas em discutir ações de melhoria da comunidade, recebeu incentivo por parte do edital. Para a coordenadora pedagógica do projeto, Margareth Falcão, o grupo já realizava um trabalho socioambiental na comunidade, mas de maneira voluntária. 

“Através do recurso, passamos a ter força para tocar tudo que tínhamos idealizado”, explicou Margareth. Dentre as ações previstas, está a realização de oficinas para criar condições de geração de emprego e renda, a exemplo da produção de papel reciclado, de móveis a partir de pneu e caixa de frutas, além de um trabalho para revitalização no bairro por meio da utilização de plantas.

Como parte do projeto, será criada também uma cartilha construída por lideranças do bairro, contendo instruções de como foi montada a Agenda 21 do Calabar. “A ideia é que o relato sirva de instrumento para que outras localidades tenham como parâmetro caminhos para resolver questões ambientais”, destacou a coordenadora pedagógica. 

Gestão de resíduos sólidos

Os 40 catadores que trabalham de maneira autônoma no bairro de Amaralina também serão beneficiados por meio do projeto Transformando Catadores em Agentes Ambientais. Conforme o coordenador da iniciativa, Daniel Lima, a proposta é capacitar a categoria para que seus membros se reconheçam como importantes agentes na gestão de resíduos sólidos e tenham condições de dialogar com a elaboração de políticas públicas, a exemplo da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que traz o assunto como tema. 

“Este apoio é fundamental para a concretização do trabalho que perpassa por capacitações por meio de noções de cidadania, meio ambiente e sustentabilidade, empreendedorismo”, declarou Daniel. Ainda como parte do projeto, um vídeo será elaborado pelos catadores. Ele funcionará como ferramenta educativa para outros espaços da atividade. Por fim, será desenvolvido um diagnóstico das condições socioeconômicas dos catadores, que servirá de base para outras ações de governo.

A região da Chapada Diamantina está entre os beneficiados, com a criação de um plano de saneamento ambiental para a localidade do Vale do Capão. “Com o recurso é possível vislumbrar a execução do plano, uma demanda antiga da associação de moradores, que aguarda solução para os problemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e destinação de resíduos sólidos”, afirmou a coordenadora-executiva do projeto, Maria Medrado Nascimento.

De acordo com a diretora de educação ambiental para a sustentabilidade da Sema, Zanna Matos, a criação de editais e o funcionamento do Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente representam um importante ganho para a sociedade baiana e fortalecimento da gestão ambiental. “A criação de edital se caracteriza como a forma mais republicana e democrática de acesso aos recursos públicos”. 

Atualmente, os projetos passam pela fase do acompanhamento, onde a equipe da Sema/Inema realiza visitas para colaborar na execução técnica e financeira, e no que mais for demandado. “Pretendemos não apenas fiscalizar”, ressaltou Zanna. “O trabalho será pautado no processo educador, onde iremos identificar em que podemos colaborar”.

Sobre o edital

Ele foi lançado em abril de 2012, no valor de R$ 660 mil, para seleção de projetos de educação ambiental não formal. Os recursos foram do Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente, criado pela Lei 10.431/2006, com o objetivo de oferecer suporte financeiro à Política Estadual do Meio Ambiente.