Saeb aprova qualificação de novas organizações sociais

A Secretaria da Administração (Saeb), por meio do Conselho de Gestão das Organizações Sociais (Congeos), aprovou o requerimento de qualificação de seis novas entidades como organizações sociais (OS), que poderão concorrer a processos de seleção para a gestão de serviços públicos. Com a medida, o número de OS passou para 73. As organizações sociais – criadas pela Lei Estadual Nº 8.647/2003 – são um modelo de gestão descentralizada de serviços públicos, com foco na melhoria de sua execução.

O Estado possui 28 contratos ativos neste modelo, somando recursos da ordem de R$ 463,6 milhões nas áreas de ensino, agricultura, trabalho, desenvolvimento institucional, saúde e cultura. As qualificações ocorridas no dia 31 de outubro elevam a competitividade para futuras seleções.

Instituições 

Na área de educação, a OS qualificada foi a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp). Pioneira na área de organizações sociais, a Acerp surgiu em 1997, comandando o conglomerado das televisões educativas, da TV Escola e das rádios do Ministério da Educação (MEC). Em 2007, passou a gerenciar a TV Brasil.

As outras cinco instituições qualificadas, todas da área do trabalho, são a Associação Central da Cidadania, a Associação Sol Nascente, o Instituto Social Sisal Vivo, o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Econômico, Social, Cultural e Ambiental da Bahia (Indesco) e o Instituto Oficina da Cidadania.

Para ser classificada como organização social, a entidade sem fins lucrativos deve solicitar a qualificação por meio de ofício endereçado diretamente à secretaria da área na qual deseja atuar.

Anexos ao pedido devem constar documentos como registro do ato constitutivo ou alteração posterior da organização não governamental, CNPJ atual e certidões negativas de débito com o INSS, FGTS, e Fazendas Públicas federal, estadual e municipal. Os pedidos são analisados pelo Conselho de Gestão das Organizações Sociais (Congeos) e a qualificação é comunicada via Decreto no Diário Oficial do Estado.