Saeb aprova qualificação de novas Organizações Sociais

A Secretaria da Administração (Saeb), por meio do Conselho de Gestão das Organizações Sociais (Congeos), aprovou o requerimento de qualificação de seis novas entidades como Organizações Sociais, que poderão concorrer a processos de seleção para a gestão de serviços públicos. Com a medida, a quantidade de OS saltou para 73, número 160% maior do que o observado em 2006. 

As Organizações Sociais são um modelo de gestão descentralizada de serviços públicos, com foco na melhoria de sua execução. A iniciativa foi criada pela Lei Estadual Nº 8.647/2003, sob gestão da Saeb. Atualmente, o Estado possui 28 contratos ativos neste modelo, somando recursos da ordem de R$ 463,6 milhões, nas áreas de ensino, agricultura, trabalho, desenvolvimento institucional, saúde e cultura.

As qualificações da última quinta-feira (31) elevam a competitividade para futuras seleções, com a possibilidade de contratação de projetos mais exitosos, tanto do ponto de vista financeiro quanto da qualidade dos serviços oferecidos. Os projetos em execução no Estado saltaram de 11 para 28 entre 2006 e 2013, mesmo período em que o volume de recursos aplicado na execução dos serviços previstos nos contratos de gestão foram ampliados – de cerca de R$ 106,4 milhões para R$ 463,6 milhões.

Na área de educação, a OS qualificada foi a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp). Pioneira na área de OS, a Acerp surgiu em 1997, comandando o conglomerado das televisões educativas, da TV Escola e das rádios do Ministério da Educação (MEC). Em 2007, passou a gerenciar a TV Brasil.

Ofício

As outras cinco instituições qualificadas, todas da área do trabalho, são a Associação Central da Cidadania, a Associação Sol Nascente, o Instituto Social Sisal Vivo, o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Econômico, Social, Cultural e Ambiental da Bahia (Indesco) e o Instituto Oficina da Cidadania.

Para ser classificada como organização social, a entidade sem fins lucrativos deve solicitar a qualificação por meio de ofício endereçado diretamente à secretaria da área na qual deseja atuar.  

Anexos ao pedido devem constar documentos como registro do ato constitutivo ou alteração posterior da organização não governamental, CNPJ atual e certidões negativas de débito com o INSS, FGTS, e as Fazendas Públicas federal, estadual e municipal. Os pedidos são analisados pelo Conselho de Gestão das Organizações Sociais (Congeos) e a qualificação é comunicada através de Decreto no Diário Oficial do Estado.