Ampliado horário de atendimento aos contribuintes nos últimos dias do Refis

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) ampliou o horário de atendimento nas suas unidades de maior movimento, em Salvador, Vitória da Conquista e Feira de Santana, para atender à demanda dos contribuintes do ICMS que quiserem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) deste ano. O prazo para pagar os débitos com desconto de até 100% de multas e acréscimos moratórios vai até esta sexta-feira (29).

Em Salvador, terão horário diferenciado as unidades da Sefaz do SAC Barra, Iguatemi e Salvador Shopping, com atendimento até as 20h, até esta quinta (28), e até as 21h, na sexta-feira (29). Em Feira de Santana, a unidade da Sefaz que funciona na Rua Vasco Filho, nº 23, Centro (SAC Feira Centro II), atende até as 19h, até quinta, e até as 21h, na sexta.

Já em Vitória da Conquista, os contribuintes podem se dirigir ao posto de atendimento que fica na Inspetoria Fazendária (Rua Rotary Club, nº 149, Centro), até as 19h, até quinta, e até as 21h, na sexta. Além disso, as equipes da Sefaz da Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana (DAT-Metro), localizada na Rua Cristiano Buys, nº 177, Barros Reis, também estão atendendo em regime de plantão.

Outra forma de aderir é pelo site da Sefaz. Lá é possível simular seu débito digitando o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF) e escolher a forma de pagamento. No site também estão disponíveis mais informações sobre o Refis. Mais um canal de contato é o Call Center (0800-071-0071).

Condições e prazo

O programa prossegue até a próxima sexta, para pagamento à vista com até 100% de desconto. Neste caso, o contribuinte tem a possibilidade de financiar o valor do débito com as instituições bancárias, a exemplo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que lançaram linhas especiais de crédito para os participantes do Refis.

Para serem incluídos no programa, os débitos devem ter fato gerador ocorrido até 30 de junho deste ano, mesmo aqueles com a cobrança ajuizada. O desconto de 100% sobre multas e acréscimos vale para quem já tinha dívida de ICMS parcelada com o fisco estadual até 30 de junho. Já quem não estava com parcelamento em curso tem desconto de 95%.

O programa oferece condições atraentes ainda para os casos de débitos fiscais decorrentes exclusivamente de penalidades por descumprimento de obrigações acessórias, ou seja, aquelas em que o contribuinte não deixou de pagar o imposto, mas cometeu outras infrações. Nesses casos, a dispensa será de 90% dos encargos para pagamento à vista até o dia 29.