Contribuintes podem tirar dúvidas sobre o Refis em reunião nesta terça

Contribuintes de Salvador e região metropolitana podem tirar dúvidas e obter mais informações sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013) em reunião, que acontece nesta terça-feira (12), às 9h, na Universidade Corporativa do Serviço Público Unidade Fazenda (UCS), localizada na Rua Cristiano Buys, nº 177, Barros Rei, em Salvador. 

Iniciativa da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), por meio da Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana (DAT-Metro), o encontro vai ser realizado em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-BA). A meta do programa é beneficiar até 45 mil contribuintes em débito com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Desde que o Refis foi lançado, a Sefaz, por meio das diretorias de Administração Tributária das Regiões Sul e Norte e inspetorias fazendárias, vem divulgando o programa no interior do estado, num trabalho realizado com apoio de entidades representativas de classes – conselhos, associações e sindicatos de empresários, comerciantes e contabilistas. Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Jacobina, Coité, Serrinha, Itapetinga e Euclides da Cunha foram alguns dos municípios já contemplados. 

Criado em setembro deste ano, o Refis oferece condições vantajosas aos contribuintes do ICMS. Os que desejarem aderir ao parcelamento em até oito vezes têm até o dia 25 deste mês para fazer a opção, com descontos que podem chegar a 80% nas multas e acréscimos moratórios. Outra opção é quitar à vista com desconto de até 100% nas multas e acréscimos. Nesse caso, o prazo é até 29 de novembro. Os débitos, conforme o programa, devem ter o fato gerador ocorrido até 30 de junho de 2013, mesmo os que já estejam com a cobrança ajuizada.

Linhas de financiamento 

Para facilitar ainda mais a regularização dos débitos de ICMS, durante o Refis, os contribuintes terão linhas de financiamento específicas com taxas diferenciadas, que são oferecidas por instituições bancárias, a exemplo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, a partir de articulação feita pela Sefaz.

Mais informações sobre o Refis podem ser obtidas no site – acesse aqui. Outro meio de contato é o call center (0800 071 0071). Caso tenha necessidade, o contribuinte pode procurar uma unidade da Sefaz-Ba estadual mais próxima, em postos da Rede SAC ou nas inspetorias fazendárias do interior do estado. Para aderir ao programa, basta acessar o site da Sefaz e clicar no ícone Refis 2013. Em seguida, o contribuinte deve simular o débito digitando o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF) e escolher a forma de pagamento.