Procon-BA faz operação em Santo Antônio de Jesus

O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH), realiza, desde o início desta semana, operação conjunta com o Ministério Público Estadual para fiscalizar se o comércio no município de Santo Antônio de Jesus atua em conformidade com as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação correlata.

Nos primeiros dias foram fiscalizados 16 estabelecimentos e a loja Divina Vaidade foi autuada por apresentar produtos sem preços e pela ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso.

Os fiscais estão atentos aos seguintes aspectos: precificação adequada dos produtos expostos à venda; disposição do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso; condições para o pagamento à vista, inclusive descontos; rotulagem dos produtos (nome do fabricante, data de fabricação/validade, indicação de idade, riscos, tradução para o idioma nacional, selo Inmetro em brinquedos, modo de conservação e advertências); e a política de troca.

“A ação continuará ao longo da semana, com o objetivo principal de garantir a harmonização das relações de consumo no mercado, além de preservar os direitos dos consumidores, em especial a saúde e segurança da população baiana”, destacou o superintendente do Procon, Ricardo Maurício Freire Soares.

As denúncias podem ser feitas na página no Procon-BA, no Facebook ou através do email: denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br.

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