Secretaria da Administração amplia controle das contratações públicas

O Governo da Bahia vai ampliar o controle das compras públicas em todo o estado. Até está quinta-feira (16), o planejamento para aquisição de materiais e contratação de serviços ao longo de 2014 deverão ser encaminhados por 375 órgãos do Executivo Estadual à Secretaria da Administração (Saeb). A medida, tanto na capital quanto no interior baiano, permitirá que todas as aquisições estaduais sejam controladas pela Saeb. Anualmente, as compras públicas representam cerca de R$ 4 bilhões, conforme o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan).

A iniciativa integra uma série de ações para combater o desperdício na máquina pública e aumentar o controle efetivo dos gastos em relação às contas de custeio. Aliadas ao Decreto Estadual N° 14.711, de 16 de agosto de 2013, que estabeleceu medidas para a gestão das despesas e controle do gasto de pessoal e custeio no âmbito da administração pública, o Estado já conseguiu economizar mais de R$ 30 milhões em contratações públicas.

Licitações

O Estado também instituiu como rotina o reaproveitamento de produtos já adquiridos por órgãos e secretarias, e ampliou o número de itens disponíveis para consulta do Registro de Preços – 2.195 itens foram registrados no ano passado, 21,4% a mais que em 2012, quando a marca era de 1.725. Em relação aos últimos sete anos, o número atual mais que quadruplicou.

De acordo com a Saeb, o planejamento de compras também servirá de base para a publicação do cronograma anual das licitações de materiais e serviços a serem disponibilizados para as unidades do Estado, garantindo maior transparência de suas ações e permitindo que maior número de fornecedores tenha acesso às informações das licitações que a Administração realizará.

Procedimento

O envio do planejamento de compras será efetuado por gestores responsáveis pelas áreas de compra e contratação, por meio do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas), porém é essencial a validação do planejamento pelo diretor administrativo, ou equivalente, de cada unidade. O uso do sistema como ferramenta de gestão tem o objetivo de fiscalizar as contratações, evitando compras desnecessárias e desperdício.

Caberá a cada uma das unidades administrativas informar diretamente no Simpas os itens a serem adquiridos para consumo em 2014. Entre as informações requisitadas estão todas as especificações técnicas dos produtos e serviços a serem contratados e as respectivas quantidades para o período de um ano.

O Estado tem registrado no Simpas mais de 42 mil itens de materiais e 24 mil itens de serviços. Atualmente, os materiais de escritório e de limpeza alimentos e produtos de informática são os mais demandados pelos órgãos da administração estadual.

Referência

A base de dados para as compras terá como referência as contratações do ano passado, cabendo ao gestor de compras e ao diretor administrativo da unidade (ou equivalente) realizar as devidas adaptações para o exercício atual. As aquisições previstas no planejamento de compras e contratações serão realizadas somente após análise técnica e autorização da Saeb. O órgão que não executar o planejamento será bloqueado na rotina de geração de requisições de materiais e serviços até que seja sanada a pendência.

Mais que uma ferramenta de controle, o planejamento de compras é um mecanismo de gestão pública eficiente, que irá impactar diretamente junto às ações rotineiras dos gestores públicos de cada uma das unidades administrativas do Estado, explica o secretário da Administração em exercício, Edelvino Góes. Segundo ele, a iniciativa repercute no dia a dia de trabalho de escolas, delegacias, unidades hospitalares, além das diretorias administrativas de todas as secretarias de Estado, empresas públicas e autarquias.

Informatização

Até 2013, o planejamento de compras era realizado por meio do envio de planilhas à Saeb. A criação do sistema na plataforma do Simpas tornará o procedimento mais célere. A partir da padronização dos pedidos, uma base de dados orientará a contratação através do Registro de Preços (RP). As informações irão apontar com mais propriedade quais produtos e serviços mais solicitados em todo o Estado, definindo a contratação via RP.

Segundo Góes, o ajuste do planejamento de compras terá impacto positivo sobre a gestão da máquina pública estadual. Com a sistematização, a expectativa é que as aquisições públicas possam ser acompanhadas com maior proximidade, conferindo mais controle e detalhamento dos procedimentos, além de dotar os contratos de mais transparência.

O Planejamento de Compras priorizará ainda a utilização do RP que simplifica a contratação de serviços e produtos de consumo mais frequente, garantindo custos mais baixos ao Estado. Mais transparente e célere, o Registro de Preços tem a vantagem de flexibilizar a contratação de produtos e serviços mais consumidos pela administração estadual, garantindo economia às compras e dispensando a estocagem de produtos.