Programa baiano de equilíbrio fiscal é considerado referência pelo BID

A bem sucedida experiência de implantação do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia (Proconfis II BA) foi destacado no encontro promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Brasília, na terça-feira (28). Com a presença da alta administração do banco no país e representantes dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, e da Procuradoria da Fazenda Nacional, o encontro teve o objetivo de discutir a eficiência dos modelos de operações de crédito disponibilizados pelo BID para estados e municípios.

O Proconfis-BA, que teve os resultados detalhados pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, foi apresentado – junto com o programa de modernização do fisco de Minas Gerais – como exemplo entre as novas modalidades de operações de crédito do BID. No caso da modalidade adotada pelo governo baiano, chamada de PBL (Policy-Based Loans), ou empréstimo baseado em políticas, houve maior ineditismo, já que foi a primeira experiência do banco na implementação, em um estado subnacional, de um programa abrangente de políticas públicas voltadas para o equilíbrio fiscal.

Resultados concretos

Implantado originalmente na Bahia, o formato do Proconfis tornou-se referência para projetos similares em outros estados como Amazonas, Alagoas, Rio Grande do Sul e Pernambuco. A experiência do governo mineiro foi na modalidade PDL (Performance Driven Loan), na forma de empréstimo baseado em performance do investimento. “O que diferencia os PBLs dos instrumentos de investimentos é que os recursos do empréstimo são desembolsados em função do cumprimento de condições acordadas”, explicou a representante do BID no Brasil, Daniela Carrera Marquis.

Com recursos totais de US$ 600 milhões financiados pelo BID em duas parcelas entre 2012 e 2013, o Proconfis II foi considerado pela coordenadora dos Programas Fiscais do BID, Fátima Cartaxo, “um sucesso por ter sido implementado em tempo recorde e chegado a resultados concretos”.

No caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, a arrecadação totalizou R$ 12,1 bilhões em 2011, e a meta fixada para 2014, que era de R$ 14,3 bilhões, foi superada com folga – em 2013, o imposto arrecadou R$ 16,24 bilhões. Outra melhoria significativa ocorreu na compensação previdenciária. Recordista nacional em recursos reembolsados pelo INSS aos estados e municípios, a Bahia arrecadou R$ 305,4 milhões em 20 meses de vigência do Proconfis II, de janeiro de 2012 a agosto de 2013.

Redução de gastos

Quanto à redução de gastos, um exemplo é o da área de serviços terceirizados. Frente às despesas de R$ 600 milhões em 2011, o Proconfis II fixou a meta de R$ 479 milhões para ser alcançada em 2014, mas realizou montante ainda menor no ano passado – R$ 468 milhões, o equivalente à redução de 22% que supera a de 16% prevista para 2014. Outros itens de redução de gastos foram monitoramento das despesas, acompanhamento dos custos públicos, planejamento anual de compras, adoção do registro de preços de referência nos processos licitatórios e recadastramento anual de aposentados nos três poderes.

O Proconfis II incluiu ainda ações específicas de gestão para o desenvolvimento, a exemplo do acompanhamento dos programas do Plano Plurianual, a implementação de planos setoriais de desenvolvimento nos municípios baianos, a adaptação do plano de contas do Estado aos padrões internacionais e a política de Parcerias Público-Privadas (PPP) da Bahia, considerada pelo BID uma das mais consistentes do país.

Integração entre secretarias

O relatório do BID destacou a integração entre as secretarias estaduais envolvidas e o apoio prestado pelos secretários como pontos fortes da execução do programa, e que possivelmente explicam os resultados alcançados. Em seu núcleo estratégico, o Proconfis reuniu as secretarias da Fazenda, do Planejamento e da Administração. Já as políticas implantadas incluíram também áreas vitais para a implantação de políticas públicas no Estado, como as de Educação, Saúde, Segurança e Desenvolvimento.

“Os resultados alcançados são reflexo do engajamento de dirigentes e técnicos de todo o Estado, que se dedicaram ao programa impulsionados pela vontade de realizar”, afirmou o secretário Manoel Vitório. Segundo ele, o convite do BID para que o Proconfis-BA fosse apresentado em nível nacional como um caso de sucesso é motivo de orgulho, e o mérito da conquista deve ser compartilhado com todos os servidores envolvidos.