Sefaz encerra 2013 com recorde de arrecadação e equilíbrio fiscal

Atuar pela manutenção do equilíbrio financeiro e da capacidade do Estado de honrar os compromissos assumidos, assegurando, sobretudo, a continuidade das políticas públicas em áreas como saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento social, entre outras.

Assim agiu a equipe da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) em 2013, ano em que a Bahia enfrentou uma série de incertezas devido a fatores como a crise econômica internacional, a maior seca em décadas e a ampliação do déficit previdenciário.

Entre os bons resultados está o recorde na arrecadação dos tributos estaduais, com expressivo crescimento do ICMS (16,23%), do IPVA (13,73%) e do ITD (92,07%). Destaques ainda para o maior Refis da história, que arrecadou R$ 870,3 milhões, e a consolidação do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan).

Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, “foi, sem dúvida, um ano muito difícil, mas, com a capacidade técnica da equipe, além de muito esforço e dedicação, conseguimos chegar a um resultado extremamente positivo, com a arrecadação em alta e a situação financeira equilibrada. O foco para 2014 é continuar trabalhando dessa mesma maneira, e tenho a certeza de que, mais uma vez, os fazendários irão cumprir o seu papel”.

Prioridades

O secretário ressalta, entre as prioridades para o exercício que se inicia a busca de soluções para equacionamento do déficit previdenciário, que vem crescendo ano a ano – o desembolso de recursos do caixa do tesouro deve chegar a R$ 2,3 bilhões em 2014.

Quanto à administração tributária, ganha destaque a aceleração da arrecadação, em especial a do ICMS, que atingiu a marca de R$ 16,24 bilhões, contra R$ 13,97 bilhões de 2012, um crescimento de 16,23% em termos nominais.

Colaborou para o desempenho, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), realizado de setembro a novembro, com o resultado histórico de R$ 870,3 milhões, o mais expressivo já alcançado por uma iniciativa do gênero no Estado. Ao todo, 11.289 contribuintes regularizaram os débitos com o ICMS.

Secretaria intensifica combate à sonegação

A Sefaz também intensificou as ações de combate à sonegação, que, propiciam a recuperação de créditos e têm impacto educativo. São operações de caráter sistêmico, que envolvem a atuação articulada entre órgãos das esferas fiscal, jurídica e policial.

Em 2012, o governo estadual criou o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne a Sefaz, a Procuradoria Geral do Estado, o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Ao todo, R$ 35,6 milhões foram recuperados para os cofres públicos a partir do trabalho da força-tarefa envolvendo a Sefaz, por intermédio da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Superintendência de Administração Tributária (SAT), o Ministério Público, via Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e Conexos (Gaesf) e a SSP, via Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap).

Força-tarefa

A primeira operação da força-tarefa, denominada Etanol, aconteceu em junho. O trabalho se intensificou no período de setembro a dezembro, quando aconteceram quatro operações – ‘Bala na Agulha’, ‘Minotauro’, ‘Grãos do Oeste II’ e ‘Citrus’.

Em outra vertente, a partir de setembro, com base em notícias-crime encaminhadas pela Fazenda Estadual, o Ministério Público ofereceu denúncia contra 29 empresas acusadas de crimes fiscais – essas iniciativas resultaram na recuperação de R$ 16 milhões para os cofres públicos só no final de 2013.

Destaque ainda para o chamado Regime Especial de Fiscalização, que incluiu 25 empresas de todo o Estado nos últimos meses do ano, tendo como efeito prático a recuperação de R$ 28 milhões para os cofres públicos.

Blitzes

O segundo imposto estadual, o IPVA, também foi foco de uma ação especial iniciada no mês de novembro e com resultados que foram muito além do esperado. Por meio da parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Polícia Militar e prefeituras municipais, foram deflagradas blitzes de abordagem aos contribuintes em débito com o imposto em Salvador e mais nove cidades do interior.

A arrecadação total do IPVA em 2013 foi de R$ 874,4 milhões, ou seja, um crescimento de 13,73% na comparação com o ano passado, quando foram arrecadados R$ 768,9 milhões.

Já o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD), devido a um trabalho de cruzamento de dados de contribuintes que está sendo complementado com ações educativas sobre as vantagens da regularização desse tributo, cresceu 92,07% no ano passado em relação a 2012, ao passar de R$ 41,29 milhões para R$ 79,30 milhões.

Finanças públicas 

Na área financeira, a Bahia mais uma vez conseguiu manter o equilíbrio das contas e cumprir as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobretudo no que diz respeito ao cumprimento dos percentuais previstos para as áreas de Saúde e Educação pela Constituição Federal.

O acompanhamento criterioso das contas públicas, aliado a medidas com o ajuste de cotas orçamentárias e outras de crescimento da arrecadação, foram fundamentais para chegar ao final do exercício com as finanças sob controle.

Outro avanço importante obtido em 2013 foi a consolidação do Fiplan, que substituiu os antigos Siplan e Sicof, ambos implantados há cerca de 14 anos e que estavam defasados em relação às crescentes demandas das áreas pertinentes, principalmente no aspecto tecnológico. O sistema foi criado pelo Governo do Mato Grosso e disponibilizado para a Bahia por meio de Convênio de Cooperação Técnica em 2009.

Atualmente, o sistema encontra-se em pleno funcionamento, com média diária de 3,5 mil pagamentos, e é utilizado por todas as unidades gestoras do Estado, inclusive os poderes Legislativo e Judiciário. Em 2013, foram feitos 790,2 mil pagamentos pelo Fiplan.

Além disso, o sistema atende às necessidades das novas regras de implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), que traz mudanças conceituais importantes para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.