Procon-BA inicia Operação Transporte Coletivo

O Procon-BA, superintendência vinculada à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado Bahia (SJCDH), iniciou nesta segunda-feira (27) a ‘Operação Transporte Coletivo’. A ação tem como objetivo fiscalizar se as empresas que prestam serviço de transporte coletivo em Salvador estão agindo em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e legislação correlata.

Durante as inspeções os fiscais do órgão verificarão os seguintes aspectos: validade da documentação do veículo (IPVA) e do condutor (CNH); limpeza e higiene dos veículos; segurança dos equipamentos (conservação dos pneus, saídas de emergência, presença e validade do extintor de incêndio, cinto de segurança para o motorista, assentos dos passageiros e janelas); acessibilidade (condição dos elevadores para portadores de necessidades especiais); presença de câmeras em 100% da frota; e precificação do serviço.

“O Procon-BA inicia esta operação para proteger o direito dos consumidores dos serviços de transporte público de Salvador, a fim de garantir sua prestação com qualidade e segurança pelas empresas que exploram esta atividade econômica”, explicou o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares.

A operação prossegue terça-feira (28), com os fiscais partindo do Procon Central, localizado na Rua Carlos Gomes, centro da cidade, às 8h. Irregularidades podem ser denunciadas ao Procon-BA também através do e-mail denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br.