Conselho LGBTT será instrumento para cidadania das mulheres lésbicas

A criação do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT), aprovada na terça-feira (28) pela Assembleia Legislativa da Bahia, é mais um passo para afirmação e promoção da cidadania das mulheres lésbicas. Assim avalia a secretária estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), Lúcia Barbosa.

Para ela, “o segmento, que há muito tempo demanda a instituição deste espaço de representação, observa avançar a luta pela concretude de políticas públicas de combate à discriminação, defesa de direitos e formulação de ações de Estado específicas, que considerem a necessidade do respeito à livre orientação sexual”.

O projeto de lei 20.619 enviado à Assembleia pelo Poder Executivo vincula o conselho à estrutura da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e será composto por 30 membros da sociedade civil e poder público, incluindo a SPM.

Visibilidade 

A pasta já mantém iniciativas na área, inclusive por meio de grupo de trabalho que debate ações de enfrentamento à violência, promoção e visibilidade do segmento LGBTT. “As mulheres, que hoje já formam maioria populacional, precisam e demandam de forma legítima políticas que levem em conta suas diferenças e diversidades”, enfatiza a secretária.

Lúcia Barbosa ressalta o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) como outro importante colegiado representativo para as mulheres lésbicas.

Para a representante do Movimento de Lésbicas e Mulheres Bissexuais da Bahia e Associação Brasileira de Lésbicas (ABL), Sandra Muñoz, foi reivindicado por uma “população historicamente invisibilizada no âmbito das políticas públicas”.

A expectativa, segundo ela, é compor o órgão de forma participativa e com “representação efetiva” de grupos de lésbicas, bissexuais e transexuais de todo o território baiano.