Procon propõe isenção de tarifa para usuários de estacionamentos em shoppings

Em reunião nesta segunda-feira (13), o Procon-BA, vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), reafirmou que os usuários de estacionamentos localizados em shopping centers devem ser isentos da cobrança de tarifas.

Participaram do encontro, no auditório da sede do órgão, representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas da Bahia (CDL), do Ministério Público do Estado (MPE), da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) e da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

O encontro teve como objetivo discutir medidas em face da eventual cobrança de tarifa de estacionamento de shoppings em Salvador. No mês de novembro de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favoravelmente à cobrança, julgando improcedente a Lei Municipal nº. 4.736/93.

Nova reunião

O Procon-BA reafirma que a cobrança de tarifas nos estacionamentos não poderá ser feita de modo abusivo e que os consumidores devem ser isentos. Solicitamos dos shopping centers planilha dos custos operacionais dos estacionamentos, a fim de resguardar os direitos dos consumidores baianos, ressaltou o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares.

Nova reunião ocorrerá na próxima segunda-feira (20), às 9h30, na Fecomércio, situada na Casa do Comércio – Avenida Tancredo Neves, nº 1109, 9º andar.