Entidades carnavalescas têm até o dia 24 deste mês para pagar taxas do Feaspol

Já está em andamento e continua o dia 24 deste mês o recolhimento, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Taxa pelo Exercício de Poder de Polícia (TPP) e da Taxa de Prestação de Serviços (TPS) destinadas ao Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol) para o Carnaval de Salvador. A cobrança é feita a partir da vistoria aos blocos, trios elétricos, carros de apoio, de som e de reserva realizada por órgãos das esferas estadual e municipal, no Parque de Exposições.

O Feaspol tem como finalidade a obtenção de recursos para reequipamento das polícias Civil e Militar e compensação dos encargos adicionais de pessoal, decorrentes do exercício do poder de polícia, de prestação de serviços específicos e/ou diferenciados na área de segurança pública e fiscalização do cumprimento da legislação administrativa policial. Os valores recolhidos são repassados integralmente à Secretaria da Segurança Pública (SSP).

O valor cobrado varia conforme a quantidade de foliões e dias com que cada entidade carnavalesca desfila. Caso a entidade não tenha associados nem desfile com foliões, a taxa é cobrada pelo trio e carro de apoio. Em 2013, a arrecadação com o Feaspol ficou em R$ 528,6 mil – foram vistoriados 53 trios, 13 carros de som, oito carros reserva e 135 blocos.

Segundo o diretor de Arrecadação da Sefaz, Antônio Felix, todo ano a secretaria participa dessa ação conjunta de fiscalização. “Esses recursos são importantes pois vão para a Secretaria de Segurança Pública com o intuito de reforçar o serviço da polícia baiana, garantindo a segurança dos foliões”.